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Portugal do lado do bloqueio à redução de pesticidas proposta pela Comissão Europeia

O Investigate Europe mostra que o governo português foi um dos que expressou fortes críticas às medidas. A Comissária Europeia da área diz que não é possível “continuar com os negócios do costume” e propõe-se uma redução para metade até 2030.
Agricultora a lançar pesticidas. Foto de IFPRI/Flickr.
Agricultora a lançar pesticidas. Foto de IFPRI/Flickr.

O consórcio internacional de jornalistas Investigate Europe revelou esta terça-feira que o governo português fez parte de um grupo de países que “criticaram fortemente” as propostas de regulamentação do uso de pesticidas e de sua redução para metade até 2030, vindas da Comissão Europeia.

De acordo com esta fonte, Portugal, Espanha, Malta, Luxemburgo, Polónia, Letónia, Lituânia, Estónia, Bulgária, Hungria, Eslováquia e Eslovénia expressaram uma forte oposição ao documento apresentado no final do mês passado, ameaçando assim a sua viabilidade.

Na primeira discussão ministerial sobre o tema,“muitos usaram os mesmos argumentos que o lóbi do agro-negócio, alegando que a regulamentação coloca sérios riscos à segurança alimentar na Europa”. O Investigate Europe tinha já lançado, a 24 de junho, uma investigação que desmascarava a influência deste lóbi em Bruxelas. Este está a usar a desculpa da guerra na Ucrânia para dizer que as restrições ao uso de pesticidas poderiam dar lugar a falhas nos abastecimentos de alimentos no continente e a uma maior dependência das importações.

Outros argumentos foram ainda avançados nesta reunião. Eslovénia e Espanha criticaram o fim de pesticidas nas zonas consideradas sensíveis, como as áreas protegidas pela rede Natura 2000. O primeiro porque a maior parte da sua terra arável se situa em terrenos considerados sensíveis, o segundo defendendo que isto iria “criar reservatórios de pragas que seriam difíceis de gerir”. E a Irlanda manifestou reservas quanto aos encargos administrativos que a regulamentação poderia gerar. Houve ainda críticas à atribuição de fundos da Política Agrícola Comum a agricultores empenhados numa transição para o uso de menos produtos deste tipo.

A indústria dos pesticidas na Europa vende produtos no valor de 12 mil milhões de euros por ano. O Investigate Europe detalhou a “relação tóxica” da agricultura europeia com os pesticidas e a crescente crise de biodiversidade que se vive no continente. A própria Comissária Europeia para a Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides, alertou que “continuar com os negócios do costume não é uma opção” e que os argumentos contra a redução dos pesticidas “são a mesma coisa” que já se ouviu durante a pandemia de Covid-19.

A oposição às medidas faz com que a presidência checa do Conselho da UE tenha já esclarecido que não vai ser alcançado um acordo durante o seu mandato remetendo decisões, no melhor dos cenários, para a primeira metade de 2023.

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