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Portugal dá descontos em IRS a cidadãos de 147 países

O Expresso dá conta da atribuição pelo Estado português do estatuto de residente não-habitual a 23 767 cidadãos de um total de 147 nacionalidades. Este regime permite acesso a vários benefícios fiscais. Só em 2017 foram atribuídos 28 estatutos por dia.
Portugal dá descontos em IRS a cidadãos de 147 países
Foto de Paulete Matos.

O jornal Expresso desta semana dá conta de que, desde 2009, o Fisco português concedeu o estatuto de residente não-habitual (RNH) a 23 767 cidadãos. Este estatuto permite aos seus beneficiários o acesso a benefícios fiscais concedidos pelo Estado português. 

De acordo com os dados do Ministério das Finanças, só no ano de 2017 foram garantidas 28 autorizações por cada dia útil. Mais de um quarto dos beneficiários desde 2009 são de nacionalidade francesa, embora também haja um número expressivo de cidadãos portugueses. Segundo o jornal, na lista de países de origem dos beneficiários estão origens mais previsíveis, como países do continente europeu, Estados Unidos da América e China, mas também outros menos prováveis, como a Suazilândia, Nova Caledónia ou Ruanda. No total, são 147 países.

Este regime de residência não-habitual oferece três possíveis benefícios fiscais de acordo com os rendimentos em causa: uma taxa fixa de 20% no IRS para rendimentos do trabalho, uma dupla isenção no IRS a quem traga pensões de fora e uma isenção no IRS sobre outros rendimentos de fonte estrangeira. A informação fornecida pelo Ministério das Finanças permite perceber os números e nacionalidades, mas não dá informações sobre as respetivas ocupações. Como tal, não é possível fazer uma análise mais detalhada sobre os benefícios em causa. 

No Parlamento, o Bloco de Esquerda fez saber que irá propor a extinção deste regime em sede de Orçamento do Estado do próximo ano.

A nível internacional, Portugal tem recebido críticas a respeito deste regime, sob o argumento de que está a promover a concorrência fiscal desleal dentro do espaço económico europeu: é que os beneficiários do regime acabam a não ter de pagar IRS em nenhum dos países. A Suécia e Finlândia são disso exemplo. O primeiro país, origem de 2 042 dos beneficiários desta medida, deu início à revisão do tratado fiscal com Portugal, de forma a passar a tributar os pensionistas suecos a residir em Portugal.

A Finlândia, de onde vêm 491 residentes não habituais, já renegociou o seu tratado, tendo informado que, apesar da falta de diligência do governo português, irá em janeiro de 2019 começar a taxar os finlandeses com residência não-habitual em Portugal.

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