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Porto: Câmara volta a prometer "para breve" a sala de consumo assistido

A deputada municipal bloquista Susana Constante Pereira considera “inexplicável que esta resposta não esteja ainda disponível” e “inaceitável” que as entidades no terreno não saibam o que se passa.
Sala de consumo assistido mais uma vez anunciada no Porto. Fotografia: CML/DMC

Em 2015 o Bloco de Esquerda levou à Assembleia Municipal do Porto a instalação de uma sala de consumo assistido no Porto, uma resposta que se encontra prevista na legislação há anos. “A presidente da Assembleia Municipal solicitou então ao grupo municipal do Bloco que adiasse a apresentação da proposta para depois de um debate na cidade sobre o tema”, recorda a deputada municipal do Bloco de Esquerda no Porto, Susana Constante Pereira, em declarações ao esquerda.net. 

“Foi realizado o debate, com presença de peritos indicados por cada uma das forças políticas, todos favoráveis à criação desta resposta. Após este debate, o Bloco voltou a levantar esta questão à Assembleia Municipal.” Manuel Pizarro, que então era vereador do PS, "empurrou o assunto com a barriga” e defendeu que antes de avançar para a criação deste uma sala de consumo assistido deveria ser feito “um estudo sobre a situação das dependências na cidade”, lembra a autarca do Bloco, assinalando como “curioso” que o mesmo Manuel Pizarro defenda agora que a sala de consumo assistido devia ter sido implementada antes do desmantelamento do Bairro do Aleixo. 

O estudo em causa foi solicitado ao Instituto de Saúde Pública Da Universidade do Porto (ISPUP) e “esteve seis meses dentro de uma gaveta”. Em dezembro de 2017, o Bloco questionou na Assembleia Municipal “o que tinha acontecido ao estudo e porque é que as forças políticas não o tinham recebido”. 

Susana Constante Pereira recorda ainda que, além do debate, além do estudo, foi criada uma “comissão de acompanhamento da toxicodependência”, constituída por peritos indicados pelas  forças políticas com representação na assembleia municipal. 

“Só no desfecho desta comissão, em 2019, quatro anos depois do Bloco ter trazido esta questão à cidade, é que houve uma Assembleia Municipal dedicada a este tema em que foram votadas propostas, nomeadamente a do Bloco de Esquerda, pela criação desta resposta. Todas as propostas foram aprovadas”. 

Em 2019, antes ainda desta Assembleia, Rui Moreira anunciou numa Conferencia Internacional de redução de riscos e minimização de danos, decorrida no Porto, que no final desse ano haveria salas de consumo assistido na cidade.

No entanto, estamos em junho de 2021 e “sempre que perguntamos ‘onde estão as salas de consumo assistido?’ a resposta que obtemos é que ‘em breve vamos poder trazer’”, refere Susana Constante Pereira, recordando que a Assembleia Municipal não foi mais informada sobre este processo.  

No entender do Bloco de Esquerda, não só é inexplicável que em junho de 2021 não esteja ainda esta resposta no terreno como é inaceitável que a cidade no seu todo e as organizações do terreno não estejam a par deste processo, refere a deputada municipal do Bloco.

O que está em causa

Numa reunião da Câmara Municipal do Porto decorrida no dia 14 de junho, o vereador da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, referiu que pretende muito em breve “trazer à câmara o aviso de abertura do procedimento para selecionar a entidade que vai operar essa unidade móvel”.

O vereador referiu que a Comissão para a Implementação da Sala de Consumo Vigiado no concelho, constituída pela autarquia, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e a Segurança Social, teve como missão construir “todo o modelo de funcionamento, desde o quadro de pessoal, o modelo de intervenção clínico e social”, afirmando que este trabalho “está praticamente concluído”. 

Em julho de 2020, a Câmara do Porto aprovou, por maioria, o Programa para Consumo Vigiado. Numa primeira fase, o programa pressupõe, como projeto-piloto, a disponibilização de uma unidade amovível, a ser complementado, numa segunda fase, por um espaço móvel com um veículo adaptado.

À data, e de acordo com nota publicada no portal oficial da autarquia, o apoio financeiro da autarquia ascende na totalidade aos 550 mil euros, dos quais 400 mil euros serão alocados à implementação do projeto e 150 mil euros para a aquisição da estrutura móvel e de uma viatura adaptada.

A operação e definição do programa compete ao Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

Recorde-se que atualmente existem duas salas de consumo em Lisboa, ambas implementadas pela vereação do Bloco na Câmara Municipal da capital. A primeira está  disponibilizada desde 2019.

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