De acordo com a agência Lusa, a Comissão Coordenadora Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda defendeu esta terça-feira que a cedência de terrenos a privados no âmbito do concurso público para a construção de 232 fogos de arrendamento acessível no Monte da Bela é “altamente lesiva do interesse público”.
A Câmara Municipal do Porto aprovou, com os votos contra dos vereadores da CDU e do PS, a abertura do concurso público internacional para a construção de habitações para arrendamento acessível no Monte da Bela, antigo Bairro São Vicente de Paulo, que foi demolido há 10 anos.
Em comunicado, o Bloco refere que “esta proposta é altamente lesiva do interesse público, tendo em conta as carências habitacionais e que tais terrenos deveriam servir para as suprir”.
Os bloquistas denunciam que “como contrapartida”, o adjudicatário fica com o “direito de propriedade plena sobre os fogos ou lotes de terreno para promoção privada, no Monte da Bela, e no Plano de Pormenor das Antas (PPA)”.
O valor do contrato é de 16 milhões de euros, que corresponde ao custo das obras de urbanização e dos fogos a suportar pelo adjudicatário da empreitada. No entanto, terá a cedência de 50% do terreno do Monte da Bela, avaliado em 4,4 milhões de euros, e os 4 lotes no PPA, avaliados em 11,6 milhões de euros.
A concelhia do Bloco encontra similitudes neste caso com a situação que aconteceu nos terrenos do Aleixo e considera que esta cedência “não resolve de todo o gravíssimo problema de falta de habitação na cidade”. Acrescentando que “não só deveria o executivo retirar a proposta de PPP em causa, como deve optar por soluções que garantam habitação digna a todas as pessoas do Porto, utilizando para isso as ferramentas disponíveis e as verbas disponíveis no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (1º Direito) e na Lei de Bases da Saúde”.
