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Por que a Autoridade Palestiniana deveria desaparecer

Em vez de se tornar um Estado soberano, a Autoridade Palestiniana tornou-se um Estado proto-policial, uma ditadura virtual, apoiada e financiada pela comunidade internacional. Artigo de Diana Buttu, advogada e ex-conselheira da equipa de negociação da OLP.
Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestiniana. Foto Nações Unidas/Flickr

A reunião, esta semana, do presidente Trump com o presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, foi apresentada como um esforço do autor de "A arte do negócio" para reiniciar o processo de paz patrocinado pelos Estados Unidos, há muito tempo parado. Mas enquanto o 50º aniversário da ocupação israelita ocorre já no próximo mês, o que é certo é que o processo está pior que estagnado. Perante um governo intransigente de direita em Israel, que não acredita que os palestinianos devam ter plenos direitos, as negociações são fúteis.

Em que ponto isso deixa o sr. Trump e a política americana de sustentar a Autoridade Palestiniana e o sr. Abbas? Dado o miserável fracasso das conversações construído num quadro de falência que favorece fortemente Israel, cada vez mais palestinianos debatem a necessidade de uma nova liderança e uma nova estratégia.

Muitos questionam actualmente se a Autoridade Palestiniana desempenha algum papel positivo ou se é simplesmente um instrumento de controlo para Israel e a comunidade internacional. A lógica inevitável é que está na hora de a Autoridade ir-se.

Criada em 1994 sob os Acordos de Oslo, a Autoridade Palestiniana destinava-se a ser um órgão temporário que se transformaria num governo com plenas funções, logo que estivesse garantido o Estado, o que foi prometido para 1999. A jurisdição da Autoridade foi portanto sempre limitada. Ela é responsável por apenas 18 por cento da Cisjordânia (dividida em oito áreas). Comparados com o total do controlo de Israel sobre a Cisjordânia ocupada e a faixa de Gaza, os poderes da Autoridade Palestiniana são insignificantes.

Para muitos palestinianos, no entanto, o estabelecimento de seu governo era um sonho realizado. Finalmente, aqueles que viviam sob a ocupação desde 1967 seriam libertados do regime repressivo militar de Israel para se governarem eles próprios. Os palestinianos reivindicavam postos na nova entidade e tinham orgulho em criar instituições apesar dos obstáculos impostos pelo governo israelita. Como as negociações se arrastaram em Oslo, essas instituições só se tornaram ainda mais entrincheiradas.

Mais de duas décadas depois, as negociações não produziram nenhum progresso. Passei vários anos envolvida no lado palestiniano das negociações e posso atestar a sua futilidade. Delegados palestinianos, que precisavam de autorização para entrar em Israel a fim de participar nas conversações, ficavam rotineiramente retidos nos checkpoints israelitas. Quando falávamos de direito internacional e da ilegalidade dos colonatos, os negociadores israelitas riam-se na nossa cara. O poder é tudo, pareciam eles dizer, e vocês não têm nenhum.

Com o tempo, ficou claro que o orçamento e as prioridades da Autoridade eram principalmente destinadas a assegurar que os palestinianos permanecessem um dos povos mais vigiados e controlados do planeta. Com efeito, a Autoridade Palestiniana serviu como subempreiteiro das forças armadas israelitas de ocupação. A pesada centralização na segurança, disseram-nos, era necessária para a continuação duradora das conversações de paz. Hoje, um terço inteiro do orçamento da Autoridade, aproximadamente 4 bilhões de dólares, vai para o policiamento, mais do que para a saúde e a educação juntas.

Estas forças de segurança não fornecem um serviço de polícia normal aos palestinianos, e em vez disso, ajudam o exército israelita na manutenção da ocupação e dos colonatos de Israel em permanente expansão. A internacionalmente elogiada "cooperação de segurança" entre Israel e a Autoridade Palestiniana só resultou na detenção e prisão de palestinianos, incluindo activistas não-violentos dos direitos humanos, enquanto é permitido aos colonos israelitas armados e violentos aterrorizar os palestinianos com total impunidade. A Autoridade Palestiniana não tem jurisdição sobre os colonos, e o exército israelita quase sempre olha para o lado.

A razão de ser da Autoridade Palestiniana hoje não é a de libertar a Palestina; é de manter os palestinianos silenciosos e abafar as divergências enquanto Israel rouba terras, destrói casas palestinianas e constrói e expande colonatos. Em vez de se tornar um Estado soberano, a Autoridade Palestiniana tornou-se um Estado proto-policial, uma ditadura virtual, apoiada e financiada pela comunidade internacional.

Olhem para o seu líder. Com oitenta e dois anos, o sr. Abbas vem controlando a Autoridade há mais de 12 anos, governando por decreto presidencial durante a maioria desse tempo, sem nenhum mandato eleitoral. Ele presidiu a alguns dos piores dias da história da Palestina, incluindo a desastrosa cisão, que já dura há uma década, entre o seu partido Fatah e o Hamas, o outro jogador importante na política palestiniana, e a três ataques militares israelitas a Gaza devastadores.

Sob a sua presidência, o parlamento palestiniano tornou-se moribundo e irrelevante. Muitos palestinianos nunca votaram em eleições presidenciais ou parlamentares porque o sr. Abbas não conseguiu conservá-los, muito embora eles sejam chamados na lei básica que rege a Autoridade Palestiniana. As últimas sondagens de opinião mostram que a sua popularidade está no nível mais baixo de sempre, com dois terços dos palestinianos tão descontentes que querem a sua demissão.

Um número igualmente alto já não acredita que as negociações irão garantir a sua liberdade. A Autoridade Palestiniana institucionaliza a dependência perante os doadores internacionais, que amarra as mãos da Autoridade com condições políticas. Em consequência, até o uso do Tribunal Penal Internacional para responsabilizar Israel pela construção ilegal de colonatos tem de ser pesado contra as eventuais repercussões financeiras de um acto tão simples.

Para eliminar este laço que tem sufocado os palestinianos, a Autoridade deve ser substituída pelo tipo de tomada de decisão baseada na comunidade que antecedeu a sua criação. E temos de reformar o nosso principal órgão político, a Organização de Libertação da Palestina, que o Sr. Abbas também lidera, para torná-lo mais representativo do povo palestiniano e dos seus partidos políticos, incluindo o Hamas. Há muito que o Hamas indicou que quer ser parte da OLP, e a sua carta revista, recentemente lançada em Doha, no Qatar, afirma esta aspiração.

Com o processo de negociação morto, por que devem os palestinianos ser forçados a agarrarem-se à Autoridade Palestiniana, que só tem prejudicado a sua luta de décadas pela justiça e ajudado a dividi-los?

Dado que existem cerca de 150.000 funcionários que dependem da Autoridade para receber o seu salário, não tenho nenhuma ilusão de que fechá-la será fácil ou sem sofrimento. Mas este é o único caminho para restaurar a nossa dignidade e uma tomada de decisão palestiniana independente. Uma OLP reformada, com a sua credibilidade renovada, será capaz de aumentar os fundos de palestinianos e nações amigas para apoiar aqueles que vivem sob a ocupação, como fazia antes do processo de Oslo.

Para alguns, isto pode soar à desistência do sonho nacional de autodeterminação. Não é. Ao desmantelar a Autoridade, os palestinianos podem de novo confrontar a ocupação israelita de forma estratégica, oposta às propostas de um Estado meramente simbólicas do sr. Abbas. Isso significa apoiar as iniciativas baseadas na comunidade que organizam protestos de massa não-violentos e pressionam para haver boicotes, desinvestimento e sanções contra Israel, como aqueles que ajudaram a acabar com o apartheid na África do Sul.

Esta nova estratégia pode significar reivindicar direitos iguais dentro de um único Estado, um resultado infinitamente mais justo e atingível que o processo apoiado pelos americanos que pretendia que a paz poderia vir ignorando os direitos dos refugiados palestinianos e dos cidadãos palestinianos de Israel. Já mais de um terço dos palestinianos dos territórios ocupados defende a solução de um Estado único, sem que nenhum grande partido defenda essa política.

Ao desmantelar a Autoridade Palestiniana e reformar a OLP, a verdadeira vontade dos palestinianos será ouvida. Se o desfecho é dois Estados ou um Estado, cabe a esta geração de palestinianos decidir.

Artigo publicado no New York Times de 26 de maio de 2017. Traduzido pelo Comité de Solidariedade com a Palestina.

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