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Polícia francesa não protege crianças migrantes e intimida ativistas dos direitos humanos

A Human Rights Watch lançou esta quinta-feira um relatório sobre a atuação da polícia francesa na fronteira dos Alpes. O documento é sobre situações que deixam crianças migrantes desprotegidas mas mostra também que as forças policiais recorrem a “assédio” e “intimidação” aos ativistas pró-imigrantes.
Foto de Human Rights Watch.

Num relatório de cerca de 80 páginas, a ONG Human Rights Watch procura detalhar a situação dos migrantes menores não acompanhados na fronteira dos Alpes entre Itália e França. A conclusão é que os procedimentos do Estado francês para com estas crianças são enviesados e injustos e que, portanto, lhes está a ser negada a proteção devida.

De forma a analisar melhor a situação, a organização entrevistou 60 migrantes menores no Departamento dos Altos-Alpes e fez uma revisão de mais 36 ficheiros de casos. Falou ainda com advogados, pessoal da área da saúde e das agências humanitárias assim como agentes do Estado. Descobriu-se assim que os problemas começam logo nos rastreios que devem examinar a idade das crianças. Segundo a HRW, estes não se adequam às normas internacionais, são intimidatórios e stressantes, os examinadores tentam confundir os menores e procuram pretextos para negar proteção que lhes seria devida, sendo as bases das suas decisões consideradas arbitrárias.

Bénédicte Jeannerod, diretora da secção francesa da organização, critica esta situação afirmando que “a proteção infantil não deve ser uma questão de capricho” e que “a avaliação das idades deve dar às crianças um processo justo, não procurar desculpas para negar proteção”. Aliás, longe de ser um problema local, a HRW descobriu procedimentos semelhantes em Paris e noutros pontos do país.

A HRW também diz que estas avaliações estão a negligenciar o facto de algumas destas crianças terem sido vítimas de abusos nos seus países de origem e de estarem afetadas pelas condições duras da viagem, apresentando efeitos de stress pós-traumático. Estes efeitos, problemas de concentração, de memória e de expressão emocional não estão a ser tidos em conta nos interrogatórios a que são sujeitas. E o resultado de qualquer avaliação negativa é a expulsão dos abrigos de emergência mesmo de quem peça recurso, o que, aliás, demora meses a ser apreciado.

Outro problema tem sido a expulsão sumária pela polícia de crianças, em vez de as entregar aos serviços de proteção infantil. De acordo com a lei em vigor em França, pode-se emitir uma “recusa de entrada” de qualquer pessoa encontrada dentro de um raio de dez quilómetros da fronteira, o que permite enviá-la de volta. Só que, entre os casos analisados, a HRW encontrou nove situações em que as próprias leis restritivas francesas não foram cumpridas.

Por outro lado, a polícia atua de forma a tentar evitar que haja qualquer tipo de ajuda a migrantes que estejam em dificuldades nas montanhas, apresentando queixas criminais contra os voluntários de associações humanitárias que participem em operações de busca e salvamento. São frequentes ainda outras pressões como controlos de identidade constantes e multas sistemáticas por supostas violações de tráfego que procuram criar uma atmosfera de hostilidade e de pressão. Há ativistas que se queixam de serem revistados três na mesma noite sem qualquer motivo aparente e da polícia sugerir retaliações.

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