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PJ investiga corrupção na privatização dos estaleiros de Viana

Segundo a Procuradoria, nas buscas da PJ estão em causa “factos relacionados com a subconcessão dos Estaleiros de Viana e a venda do Navio Atlântida”, no tempo em que Aguiar-Branco era ministro da Defesa do governo PSD/CDS. Em 2013, o Bloco apontou que aquela concessão era uma “negociata para privados, com o dinheiro de todos”.
A privatização dos estaleiros de Viana foi feita no tempo em que Aguiar-Branco era ministro da Defesa do governo PSD/CDS
A privatização dos estaleiros de Viana foi feita no tempo em que Aguiar-Branco era ministro da Defesa do governo PSD/CDS

A agência Lusa diz que a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere em comunicado que ainda não foram constituídos arguidos.

As buscas da Polícia Judiciária (PJ) ocorreram nos estaleiros navais de Viana do Castelo (ENVC), no ministério da Defesa Nacional, na empresa Douro Azul de Mário Ferreira, localizada no Porto, na Empordef, a 'holding' estatal para as indústrias da Defesa, na Martifer, em Aveiro, e também em Torres Vedras e em Cascais, na casa do ex-presidente do último conselho de administração dos ENVC, Jorge Camões.

Segundo a PGR, as investigações estão relacionadas com “suspeitas da prática dos crimes de administração danosa, corrupção e participação económica em negócio”.

O site do jornal “Público” diz que o Ministério Público (MP) e a PJ suspeitam que a subconcessão dos estaleiros de Viana ao grupo Martifer, em 2013 e até 2031, terá envolvido crimes de corrupção. O negócio é do tempo do governo PSD/CDS-PP e José Pedro Aguiar-Branco era ministro da Defesa Nacional, com a tutela dos estaleiros.

O jornal refere que esta investigação tem por origem uma queixa-crime à PGR da eurodeputada Ana Gomes, uma certidão extraída do processo das contrapartidas relativas à compra por Portugal de dois submarinos à empresa alemã Ferrostaal e uma outra queixa da comissão de trabalhadores dos ENVC.

O jornal lembra ainda que, em setembro de 2014, o Estado português assinou com a empresa Douro Azul, de Mário Ferreira, o contrato de compra e venda do navio Atlântida. Um negócio de 8,7 milhões de euros, estando o barco avaliado em 50 milhões. Segundo o jornal, Mário Ferreira vendeu o mesmo navio por 17 milhões (quase o dobro) a uma empresa norueguesa, apenas meses depois. Neste negócio, o Estado perdeu quase 40 milhões de euros, uma vez que a Atlânticoline, empresa do Governo Regional dos Açores, foi indemnizada nesse valor e os ENVC foram autorizados pelo governo de então a recorrer a um crédito da Caixa Geral de Depósitos.

Negociata para privados, com o dinheiro de todos”

Em dezembro de 2013, Catarina Martins defendeu uma auditoria à gestão da empresa e denunciou que a subconcessão é uma “negociata para privados, com o dinheiro de todos, ao mesmo tempo que se despedem trabalhadores especializados”.

Em novembro de 2013, Mariana Aiveca já tinha denunciado que a privatização dos estaleiros Viana era um “mau negócio para o país, a região e a economia nacional” e criticado o "desrespeito pelos trabalhadores que construíram ao longo de anos e anos uma unidade de excelência”.

A eurodeputada Marisa Matias perguntou então à Comissão Europeia (CE) se tinha exigido a devolução das ajudas estatais aos estaleiros. Na resposta, a CE desmentiu o principal argumento do ministro para avançar para a subconcessão dos estaleiros de Viana.

“Fica comprovado que este negócio que foi construído através de uma gestão danosa, foi legitimado por uma mentira", salientou então a eurodeputada.

Marisa Matias afirmou ainda, em comunicado, “A mentira tem perna curta, e é lamentável que pelo seu caminho tenham sido postas em causa as vidas de 618 trabalhadores. Esta resposta da Comissão Europeia não pode ter outra consequência que não a perda de mandato de Aguiar Branco”.

Em fevereiro passado, o Bloco questionou o ministério da Defesa sobre o despedimento coletivo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, perguntando, nomeadamente, se o ministério tem “conhecimento de todo o processo que conduziu à decisão política, tomada pelo anterior Governo PSD/CDS, de obrigar a um despedimento coletivo de trabalhadores apenas porque estes se recusaram a aceitar a revogação dos seus contratos de trabalho”.

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