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Piñera concede direito de extração de 160 mil toneladas de lítio sem debate no Congresso

O presidente neoliberal do Chile tomou esta decisão a dois meses da passagem de testemunho para Boric que prometera a criação de uma empresa estatal para o efeito e sem o acordo deste. Por Michele de Mello.
Exploração de lítio em Chuquimata, Chile. Foto de Reinhard Jahn/Portal de la mineria/Wikimedia Commons.
Exploração de lítio em Chuquimata, Chile. Foto de Reinhard Jahn/Portal de la mineria/Wikimedia Commons.

O governo de Sebastián Piñera publicou, nesta quarta-feira (12), a licitação para extração de uma área com 160 mil toneladas de lítio a uma empresa chilena (Servicios y Operaciones Mineras del Norte S.A.) e outra chinesa (BYD Chile SpA). O documento foi divulgado uma hora antes do início da sessão especial da Câmara, convocada para debater o projeto. Em protesto, a bancada de oposição retirou-se do plenário.

"Vamos persistir apresentando um projeto de lei na Comissão de Mineração que anula esta licitação", anunciou o deputado Daniel Nuñez, do partido Comunista do Chile.

O deputado do partido pela Democracia, Raúl Soto, também afirmou ser "uma falta de respeito" e que buscarão "todos os meios" para revogar a medida.

Os legisladores chilenos já tinham aprovado a divisão de parte das reservas de lítio do país em cinco cotas, cada uma de 80 mil toneladas do mineral. As duas cotas entregues à Servicios y Operaciones Mineras del Norte S.A e à BYD Chile SpA correspondem a 1,8% das reservas de lítio existentes no Chile, que no total somam 9 milhões de toneladas.

A proposta de campanha de Gabriel Boric, vitorioso nas eleições de dezembro, era criar uma empresa estatal para extrair e industrializar o lítio chileno, além de aumentar os royalties sobre as empresas privadas e transnacionais de mineração que atuam no país. A mineração aporta 15% do PIB e representa 60% das exportações chilenas.

As empresas privadas que ganharam a licitação pagarão US$60 e US$61 milhões (aproximadamente 52,35 e 53,22 milhões de euros), respetivamente, para ter a concessão de 20 anos para a extração do mineral no território chileno. O ministro de Mineração, Juan Carlos Jobet, afirmou que "ambas as ofertas eram substancialmente mais altas que as demais apresentadas e respondiam ao interesse do Estado de aumentar a competitividade no mercado e obter a arrecadação mais satisfatória".

O ministro de Piñera ainda declarou que o documento final de licitação acolheu as sugestões dos representantes de Boric, que formam a comissão de transmissão de mandato, criada um dia após a eleição presidencial, em 20 de dezembro.

O presidente eleito declarou no final da sessão a meios de comunicação social locais que, apesar de ser uma atribuição do governo em exercício, foi uma má decisão. "É algo que vamos rever com a nossa equipa. Continuamos com a disposição de criar uma empresa nacional do lítio, que atue em consideração com as comunidades e contribua para o desenvolvimento produtivo nacional".

Ainda disse que o pactuado com a equipe de transição era não avançar na matéria "para que tivéssemos tempo de fazer um debate com fôlego".

A deputada comunista Camila Vallejo, da equipe de transição, também denunciou que o governo Piñera adiantou a discussão de maneira unilateral, o que classificou como "lamentável".

Texto publicado originalmente no Brasil de Fato.

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