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Petróleo: Ministra foi aos EUA prometer furos depois do prazo

Ana Paula Vitorino deu uma conferência em Washington em setembro a anunciar a prospeção de petróleo para 2017, embora o prazo de concessão terminasse em dezembro de 2016. Bloco exige explicações do governo.
Ana Paula Vitorino
Ana Paula Vitorino. Foto RTP/Flickr

Numa conferência promovida pelo Eurasian Energies Futures Initiative do Atlantic Council em Washington a 14 de setembro, a ministra do Mar procurou cativar investidores para o negócio da exploração de gás e petróleo em Portugal.

A intervenção de Ana Paula Vitorino ocorreu dois dias depois de ter sido público o resultado da participação cidadã no processo de consulta pública - com mais de 40 mil pessoas e as autarquias da região do Algarve e Alentejo Litoral a declararem-se contra a exploração de petróleo ao largo de Aljezur.

O prazo de concessão para a atividade de perfuração exploratória do consórcio ENI/Galp ao largo de Aljezur expirava em dezembro de 2016.

Mas nada disso impediu Ana Paula Vitorino de deixar claro na apresentação que a perfuração iria ter início no primeiro semestre de 2017.

“É sempre difícil lidar com as organizações populares e as autarquias, que normalmente não gostam deste tipo de investimento, pois acham que é alternativo ao turismo e entra em conflito com outras atividades económicas”, queixou-se Ana Paula Vitorino nessa conferência.

Declarações da ministra revelam “lógica de vendedor que não é admissível ao Governo português"

Na pergunta enviada pelo deputado Jorge Costa aos ministérios do Mar e da Economia, recorda-se que, apesar da vigência da concessão ter terminado em dezembro de 2016, “foi sob a tutela da Ministra do Mar que, já em janeiro de 2017, a licença de prospeção foi atribuída pela Direção-Geral de Recursos Marítimos”. E lembra também que “até hoje não se conhece qualquer decisão do Ministério da Economia, a quem cabe decidir uma eventual extensão do prazo da concessão, condição indispensável para a atribuição desta licença em janeiro de 2017”.

Nesta pergunta, o Bloco quer saber qual o fundamento que levou a ministra a anunciar logo em setembro o início do furo em 2017, que decisão alargou o prazo do contrato de concessão ao largo de Aljezur e por quanto tempo e também se o governo está disposto a reavaliar e a ativar os mecanismos para anular aquela concessão.

Para o deputado bloquista Jorge Costa, que pediu esta segunda-feira explicações aos ministérios do Mar e da Economia, as declarações da Ministra revelam uma “lógica de vendedor que não é admissível ao Governo português”.

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