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Petróleo: Sousa Cintra diz que pode avançar. Governo diz que pode impedir

Governo afirma estar “atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo” e procurar “uma decisão que melhor defenda o interesse público”. Bloco já pediu mais esclarecimentos ao Governo.
Plataformas petrolíferas em terra.
Plataformas petrolíferas em terra, foto de SMelindo/Flickr.

Foram atribuídas em Portugal quinze concessões de exploração de petróleo on shore e off shore. Todas elas têm sido ferozmente criticadas por movimentos e associações ambientalistas de todo o país e alvo de ações de diferente natureza para as tentar impedir. Duas das concessões para exploração em terra foram atribuídas à Portfuel, a empresa petrolífera de Sousa Cintra, a dez dias das últimas eleições legislativas, numa área que corresponde a quase metade da área terrestre do Algarve.

O jornal Público avançou esta manhã que o governo, apesar de já ter demonstrado a intenção de rescindir os contratos de prospeção e de exploração de petróleo atribuídos a José Sousa Cintra, teria deixado passar o prazo para os rescindir. A notícia foi avançada pelo advogado da própria Portfuel, mas já foi desmentida pelo governo que, em nota à imprensa, afirma que está “desde o início de funções, atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo. Concretamente, e relativamente a este contrato foram pedidos esclarecimentos, ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da Republica, para uma decisão que melhor defenda o interesse público”. Relativamente à resposta do secretário de Estado da Energia, os deputados Jorge Costa e João Vasconcelos sublinham que, se os contratos podem ser rescindidos, "medida há muito reivindicada pelo Bloco de Esquerda, autarcas e população", importa agora conhecer "que medidas vai tomar no sentido de rescindir os contratos para a prospeção de petróleo e gás no Algarve".

Foi a própria secretaria de Estado da Energia a iniciar o processo por incumprimentos contratuais da Portfuel, a petrolífera do empresário algarvio (incumprimentos tais como o facto de não terem entregue o seguro obrigatório nem a prestação da caução para assegurar a execução dos trabalhos), e o advogado da Portfuel argumentou que o governo acabou por não anunciar nenhuma decisão no processo dentro do prazo previsto pelo Código do Procedimento Administrativo (CPA).

No início do processo, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches emitiu um despacho anunciando a intenção do Estado rescindir os contratos. A Portfuel foi notificada através da Entidade Nacional do Mercado dos Combustíveis (ENMC) desta decisão. Entretanto, e apesar de também ter gerado uma enorme contestação popular, a Portfuel continua os furos de prospeção em Aljezur e Tavira e já entregou o plano de trabalhos para 2017.

Este é apenas mais um episódio numa novela longa. Dez dias antes das últimas eleições legislativas, o ex-Ministro do Ambiente Moreira da Silva atribuiu estas duas concessões a Sousa Cintra. Em abril de 2016, em consequência de queixas da Algarve Surf and Marine Activities Association (ASMAA), do presidente da Câmara de Aljezur, dos grupos de Antifracking de Vila do Bispo e de Aljezur e da Plataforma do Algarve Livre de Petróleo (PALP) ao IGAMAOT – Inspecção-Geral de Agricutura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) ordenou a suspensão de um furo que Sousa Cintra estava a abrir em Aljezur. 

O dito furo ia em 380 metros e a água seria destinada, segundo o empresário, para regar em gota-a-gota seis hectares de produtos hortícolas. Os grupos suspeitaram que, na verdade, Sousa Cintra estivesse a fazer pesquisa e prospecção de petróleo. A APA justificou então ao Público a ordem de suspensão explicando que o furo já debitava 30 metros cúbicos de água por hora, mais do que o volume de água necessário para tal extensão de terreno.

Por outro lado, Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia, já tinha pedido à ENMC uma auditoria aos contratos da Portfuel. Esta emitiu um parecer em como o empresário se encontrava em situação de violação grave dos deveres contratuais, o que justificaria a rescisão.

De forma a garantir que o Estado não teria de pagar possíveis indemnizações à Portfuel pela rescisão dos contratos, Seguro Sanches questionou o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (CCPGR) se o facto de não terem entregue o seguro obrigatório, nem a prestação da caução justificariam uma rescisão legal dos contratos. Seguro Sanches, segundo o Público, perguntou ainda se a atribuição da concessão pelo anterior governo poderia ser anulada por a candidatura ter sido aceite sem todos os requisitos legais (como a entrega dos relatórios financeiros dos anteriores três anos de actividade da Portfuel, a entrega da garantias bancárias, e outras provas da idoneidade da empresa). 

O parecer do CCPGR foi negativo, pois segundo o conselho consultivo não havia motivos para invalidar a atribuição das concessões e o prazo de seis meses para impugnação do processo já tinha passado. Quanto aos documentos em falta por parte da Portfuel, o decreto de lei que define as condições de exploração e prospeção de hidrocarbonetos, ainda segundo o CCPGR, podem ser dispensados pelo Estado, pelo que a sua entrega não era obrigatória. Segundo o Público, o secretário de Estado questionou novamente o CCPGR durante o mês de Junho.


A nota integral do emitida pelo governo é a seguinte:

“O Governo, e os serviços dependentes, não estão, de maneira nenhuma inibidos de rescindir o contrato que o anterior governo autorizou que fosse assinado com a Porfuel e que lhe concedeu, para efeitos de prospeção de petróleo e gás, quase metade do território do Algarve.

Pelo contrário, o Governo está, desde o início de funções, atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo. Concretamente, e relativamente a este contrato foram pedidos esclarecimentos, ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, para uma decisão que melhor defenda o interesse público.

O Governo garante que nada será feito que não cumpra a lei e salvaguarde o interesse público, nomeadamente do ponto de vista regional e financeiro. Foi, nesse sentido, que foram dadas instruções aos serviços para que sejam cumpridas todas as normas legais e as mais recentes recomendações da Assembleia da República”.


Em baixo, pode ver uma reportagem do programa Mais Esquerda sobre esta temática, com comentários de João Camargo e de Sónia Balacó.

 

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