Um conjunto de associações e movimentos de cidadania e de defesa do ambiente, assim como cooperativas e empresários da pesca artesanal e do turismo lançaram a petição que, até ao momento (19 de fevereiro às 15 horas), já foi subscrita por mais de 600 pessoas.
O documento contesta a afirmação que o projeto tem “impacto económico positivo”, salientando que “não foi aferida ou estudada a riqueza atual proveniente das atividades sócio-económicas dependentes do Estuário”.
O documento aponta, relativamente ao impacte ambiental, que há “valores patrimoniais de ordem natural, ambiental e arqueológica, que não foram devidamente acautelados”, citando a saúde humana, as áreas afetadas pelo projeto, o “acelerado processo de desassoreamento das Praias da Arrábida” e o aumento das emissões poluentes.
Em relação aos impactes económicos critica afirmações não fundamentadas do Estado de Impacte Ambiental (EIA), alertando, nomeadamente, que “não foi acautelada a preservação das áreas” e realçando que a implementação do projeto provocará a “morte e devastação total das pradarias marinhas essenciais à vida do ecossistema estuarino”.
O texto conclui que, “provados os severos impactes ambientais negativos”, o projeto “carece de elementos fundamentais e não cumpre com o objectivo de salvaguarda e respeito pelo património ambiental, natural e humano”.
A petição é subscrita por um conjunto de entidades: Apecate (associação de empresas de turismo), ArtesanalPesca, Clube da Arrábida (associação ambientalista), Neptun Pearl, Ocean Alive (cooperativa de educação marinha), Pestana Hotel Group, Setúbal Pesca, Sesibal (Cooperativa de Pescas de Setúbal, Sesimbra e Sines), SOS Sado (associação cidadã), Vertigem Azul e ZERO (associação ambientalista).
Plataforma admite recorrer para a União Europeia
Em conferência de imprensa, a plataforma de entidades subscritoras da petição lamentou que as diferentes associações não tivessem sido ouvidas, apoia as duas providências cautelares entregues no Tribunal Administrativo de Almada e ainda não decididas (uma terceira foi rejeitada pelo tribunal na passada sexta-feira) e admite recorrer para a União Europeia.
“Vamos continuar a apoiar essas ações judiciais e procurar outras também. Foi aqui falada [a hipótese de] uma queixa à Comunidade Europeia que também será uma via que nós poderemos optar”, disse Pedro Vieira, do Clube Arrábida, segundo a Lusa.
Pedro Vieira sublinhou que “o grande problema é que esta obra, se avança nos moldes em que está, os danos que vai causar são irreversíveis. Ao retirar-nos os 6,5 milhões de metros cúbicos de areia nas duas fases de dragagem, já não voltamos a pôr lá essa areia. E todo o dano que isso vai causar a montante e em cadeia será uma autêntica bola de neve. Portanto, o objetivo é parar o projeto como ele está definido neste momento”.
David Nascimento, da SOS Sado, afirmou: “exige-se do poder político uma resposta que, de uma vez por todas, nos esclareça sobre o que se pretende aqui, quais é que são os impactos e de que forma é que esses benefícios tão propalados efetivamente se concretizam, porque a informação não está concretizada”.
“o grande problema é que esta obra, se avança nos moldes em que está, os danos que vai causar são irreversíveis"
Ricardo Santos da Sesibal declarou que o projeto “é arrojado em várias vertentes, porque, em democracia deixou pouco diálogo a quem se quer opor”.
“Nós só pescamos porque há lá peixe. Se os dragados forem para a zona de uma riquíssima biodiversidade de fundo e que, bem perto, tem uma reserva de juvenis, naturalmente que nos vai faltar o peixe”, disse ainda Ricardo Santos, realçando que “as legítimas pretensões” dos pescadores “é poder pescar em liberdade numa zona que é um legado histórico para a pesca”.
José Saleiro, representante das empresas de turismo, realçou que existe “uma estratégia de desenvolvimento para a região baseada no turismo de natureza”, tendo por base as três zonas protegidas da zona: a Reserva Natural do Estuário do Sado, o Parque Natural da Arrábida e o Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha.
“Quando se avança com uma obra destas sem falar com ninguém, sem se consultar o turismo, sem se consultar a pesca, sem se consultar a comunidade civil, é de facto uma quebra grandíssima nessa estratégia e nós não conseguimos perceber, neste momento, para onde é que nós caminhamos, quer do ponto de vista turístico, quer da comunidade civil”.
