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Petição contra política de “austeridade”

O grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional de Justiça e Paz lançou uma petição para uma nova economia (que pode ser subscrita aqui), que considera que as medidas aprovadas na política orçamental para 2011 têm um carácter recessivo e que “a presente crise não se resolve com cortes nos salários, pensões ou redução da provisão de bens públicos”.
"Não deixe que a pobreza se transforme em paisagem" - A petição Para Uma Nova Economia está disponível online e já tem mais de mil assinaturas

A petição, apresentada como uma tomada de posição pública, começa por considerar que a política orçamental para 2011 tem “carácter recessivo”, salientando que as medidas adoptadas “mesmo que no curto prazo, permitissem conter a especulação financeira” essa política “não abriria caminho ao indispensável processo de mudanças estruturais de que o País carece para alcançar um desenvolvimento humano e sustentável a prazo”.

A petição reconhece que “é necessária e urgente uma mudança profunda no paradigma da economia nacional, mas também europeia e mundial” e aponta como raízes dos problemas, nomeadamente: “a globalização desregulada fruto da imposição de uma ideologia neoliberal que exalta o mercado e subestima o papel do Estado na economia; o predomínio dos interesses financeiros sobre toda a economia”.

O documento aponta também que “o saneamento das finanças públicas a qualquer custo e, em simultâneo, em diversos países do mesmo espaço económico, é inalcançável”, refere que “as chamadas 'medidas de austeridade', que vêm sendo preconizadas e, de algum modo, impostas pelas instâncias comunitárias, podem acentuar a crise” e salienta que “a crise que se vive na União e em alguns dos países membros é reflexo da crise financeira global e da escalada especulativa que ainda não terminou”.

Nas políticas preconizadas, a petição indica que “o modelo social europeu carece de ser aprofundado e ajustado às novas realidades”, que o Banco Central Europeu deve ter “um papel mais activo na ajuda a prestar aos países mais vulneráveis às acções especulativas” e “na definição de uma política monetária que sirva de motor de crescimento da economia de toda a Zona Euro”.

O documento propugna também que “o combate às desigualdades e à pobreza na UE deverá constar das prioridades das autoridades nacionais e comunitárias” e que “o princípio da solidariedade subjacente aos tratados deveria levar ao estabelecimento de mínimos sociais e metas quantificadas e calendarizadas de redução da pobreza”.

A concluir, o texto salienta que “sem opções claras de objectivos a atingir no médio e longo prazo, definidos num processo aberto à participação, continuaremos ao sabor de decisões pontuais e descoordenadas, tomadas sob a pressão do momento, vinda quer de entidades externas quer de interesses particulares e outros e que não constituem garantia de um desenvolvimento humano e sustentável, que responda com equidade às necessidades e aspirações dos nossos concidadãos e concidadãs e salvaguarde o bem comum das gerações futuras”.

A petição, que tem já mais de mil assinaturas, foi uma iniciativa da Comissão Nacional de Justiça e Paz que teve a adesão e o contributo de professores e investigadores na área de Economia.

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