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Pessoas com deficiência esperam por apoios durante dois anos

As pessoas com deficiência podem esperar até dois anos por apoios para a mobilidade, em que se incluem cadeiras de rodas elétricas ou adaptações nas viaturas. Maioria dos processos de 2019 para adaptação de viaturas continua pendente. Em 2019, Bloco propôs alteração à lei de acesso aos produtos de apoio.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Segundo dados do JN, a maior parte dos processos levados a cabo em 2019 ainda está pendente, devido ao funcionamento do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA).

A lei dita que os requerentes consigam uma resposta num prazo de 60 dias, mas tal não acontece. Para além disso, os apoios não são atribuídos num prazo razoável.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Segurança Social, na subclasse “adaptações para carros” do SAPA, em 2019, foram apoiados 106 produtos pedidos por 71 pessoas. Contudo, a maioria ainda estava pendente: 271 produtos para 184 pessoas.

Jorge Falcato, deputado eleito pelo Bloco em 2015 para a Assembleia da República, assegura ao referido jornal que há vários casos de pessoas que estão entre um a dois anos à espera de respostas aos pedidos e que os casos mais graves são os de crianças que têm sistemas personalizados para correção de postura. O tempo de espera faz com que, quando estas recebem o produto, este já não lhes sirva.

Bloco: cumprir Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Em setembro de 2019, Catarina Martins e quatro candidatos e candidatas com deficiência que integravam as listas do Bloco para as eleições legislativas reuniram com a coordenadora da delegação do Porto do Centro de Vida Independente. A dirigente bloquista destacou a necessidade de existir uma estratégia clara para a inclusão das pessoas com deficiência.

“Para o Bloco, as questões da igualdade, da democracia e da cidadania são muito importantes. No nosso país, as pessoas com deficiência têm estado condenadas a uma menorização da sua cidadania. Falamos do acesso à escola, ao emprego, ao espaço público. Falamos também das condições necessárias para saírem da sua própria casa e terem a assistência de que precisam todos os dias”, afirmou Catarina Martins após o encontro.

Catarina Martins destacou que “o programa do Bloco para as pessoas com deficiência é claro: cumprir a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que Portugal ratificou, e que tem de ser cumprida”.

Na altura, o então deputado Jorge Falcato referiu-se às dificuldades que as pessoas com deficiência continuam a ter em Portugal e elegeu como prioridade implementar uma estratégia para as políticas da deficiência, promessa não cumprida do Partido Socialista na anterior legislatura.

Antecipar idade de reforma de pessoas com deficiência

Em dezembro do mesmo ano, o Bloco propôs ainda antecipar a idade de reforma de pessoas com deficiência. “Como é sabido, o Bloco de Esquerda defende a diminuição da idade legal da reforma para os 65 anos, em rutura com a política de sucessivos aumentos dessa idade introduzida pelo governo PSD e CDS. Sendo aquela a orientação geral do Bloco de Esquerda, entendemos ser mais que justificado um regime de discriminação positiva para pessoas com deficiência”, afirmou José Manuel Pureza aquando da apresentação da proposta.

O Bloco propôs, assim, a redução da idade da reforma para os 55 anos para as pessoas com deficiência, desde que com 20 anos de descontos para a Segurança Social e com 15 anos de taxa de incapacidade igual ou superior a 60%. Para além disso, propôs uma alteração à lei de acesso aos produtos de apoio, como próteses, cremes, cadeiras de rodas ou fraldas, e a isenção de propinas em licenciaturas, mestrados e doutoramentos para estudantes com capacidade igual ou superior a 60%.

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