Referindo-se ao facto de, esta segunda-feira, ter sido publicado o diploma a regulamentar a atualização extraordinária das pensões até 631,98 euros, aprovado em Conselho de Ministros de 29 de junho, Catarina Martins destacou que este é um importante passo no que respeita às pensões mais baixas.
“Estarão recordados que PSD e CDS tinham prometido a Bruxelas cortar nas pensões 600 milhões de euros a cada ano que passasse. E o Partido Socialista tinha pensado que podia poupar por ano com o congelamento das pensões 250 milhões de euros”, lembrou a coordenadora bloquista durante um comício de Verão, que teve lugar esta terça-feira, na Quarteira.
Catarina Martins assinalou que, “com o acordo que foi feito, as pensões estão a começar a recuperar, em vez de estarem congeladas”: “Foi reativada a atualização das pensões e, em janeiro deste ano, todas as pensões até 840 euros tiveram atualização pela inflação. Todas as pensões tiveram o fim dos cortes que eram inconstitucionais. E agora, em agosto, quem recebe pensões até 630 euros tem um aumento extraordinário de pensão”, vincou.
A dirigente do Bloco reconheceu que “é muito pouco para cada pensionista” e que este é “um aumento que não resolve a vida de quem trabalhou tanto e hoje tem uma pensão tão pequena”.
Contudo, Catarina Martins assinalou que “há algo que não se retira, que é a dignidade, e quem foi cortado todos os anos agora sabe que é respeitado e que o caminho daqui para a frente tem de ser respeitar mais os pensionistas e não cortar todos os anos como se eles fossem o porquinho mealheiro do Estado, que, cada vez que quer cumprir um número de défice impossível, tira mais um pouco às pensões".
“São passos que estão aquém do que o país precisa, porque nós sabemos o que as pessoas perderam – e perderam tanto – nos anos da direita e da troika, porque nós sabemos que não é de agora nem de há cinco anos que o país é muito desigual. Mas estamos a dar passos no sentido certo”, assinalou, avançando que “há toda uma diferença em ligar o noticiário e ouvir que vem aí um corte ou ouvir que vem aí uma atualização, um aumento ou um direito que é reposto”.
Segundo a deputada, “o Bloco tem feito a diferença no país porque tem cumprido os seus compromissos”: “Não temos uma maioria, não somos governo, mas cada voto que foi depositado no Bloco, a confiança de cada pessoa, levamo-la o mais longe que podemos”, vincou.
Deram-se passos decisivos na luta contra a precariedade
Durante a sua intervenção, Catarina Martins referiu que “este último ano foi especial para a política portuguesa”, destacando o contributo do Bloco e o facto de os bloquistas assumirem não só os passos dados como aqueles que falta dar.
“A direita dizia todos os dias vem aí o diabo”, lembrou a dirigente do Bloco, acrescentando que, “passado um ano, parece que sobrevivemos ao diabo”.
A coordenadora bloquista lembrou que “uma das matérias que o Bloco fez questão de pôr em cima da mesa, e que a direita mais atacou”, foi o aumento do salário mínimo nacional (SMN), que registou um acréscimo de 52 euros em menos de 2 anos, e que, em janeiro de 2018, voltará a crescer.
Catarina Martins defendeu que o salário mínimo é ainda muito baixo, já que existe “tanta gente que trabalha a tempo inteiro e não consegue sair da situação de pobreza”.
“E se o salário mínimo nacional é ainda muito baixo e tem de continuar a aumentar, é bom que nunca nos esqueçamos, porque a chantagem é sempre muita, que há um ano nos garantiam que o aumento do salário mínimo nacional ia provocar desemprego em Portugal. E, 175 mil postos de trabalho criados depois, ninguém pode negar que aumentar o SMN é não só uma questão de dignidade de quem trabalha mas também cria emprego”, enfatizou a dirigente do Bloco.
Catarina Martins sinalizou ainda que “vivemos num país ainda muito desigual”, com “tanto desemprego, tanta precariedade, tantos salários baixos”, ainda que este tenha sido um “ano em que se deram passos decisivos na luta contra a precariedade”.
A deputada sublinhou que o combate à precariedade tem agora mais instrumentos, referindo-se às alterações à lei que alarga ao setor privado o combate à ocultação de relações de trabalho subordinado.
"A partir de agora, quando a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deteta que há um falso recibo verde, que há um estágio, uma bolsa, um trabalho informal em lugar do trabalho com contrato permanente que devia existir, a ACT tem o poder de iniciar um processo que depois o Ministério Público (MP) continua e que obriga a transformar esse vínculo num contrato permanente", apontou.
Observando que a empresa não pode despedir o trabalhador durante este processo, a coordenadora do Bloco disse ainda que a entidade patronal "escusa de fazer chantagem", porque são a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Ministério Público que levam o processo até ao fim.
"Ficámos mais fortes na luta contra a precariedade (…) São passos dados na lei. Façamos desses passos realidade na nossa vida”, vincou.
Catarina Martins fez ainda referência ao processo de integração dos trabalhadores precários do Estado”, defendendo que “respeitar o trabalho é uma condição essencial num país que se leva a sério”.
“É recuperando salários e pensões que se pode distribuir a riqueza que o país produz e acabar com a enorme desigualdade em que umas poucas famílias são tão ricas e a generalidade da população vive tão mal e com tantas dificuldade em chegar ao fim do mês”, rematou.
