Está aqui

Pelo direito à vida independente das pessoas com deficiência

O Bloco apresenta em Setúbal, neste domingo, com a presença de Catarina Martins e Joana Mortágua, as propostas pelo direito à vida à vida independente, onde se destacam a elaboração de uma estratégia nacional para a deficiência.
Marcha pela Vida Independente 2019 -Lisboa - Foto da página do Centro de Vida Independente no facebook Marcha pela Vida Independente 2019 -Lisboa - Foto da página do Centro de Vida Independente no facebook
Marcha pela Vida Independente 2019 -Lisboa - Foto da página do Centro de Vida Independente no facebook Marcha pela Vida Independente 2019 -Lisboa - Foto da página do Centro de Vida Independente no facebook

O Bloco de Esquerda apresenta o programa “Pelo direito à vida independente das pessoas com deficiência” este domingo em Setúbal, a partir das 17h na Escola Secundária Sebastião da Gama.

Na apresentação das propostas, o Bloco salienta que o desemprego decresceu 19,3% entre 2016 e 2017, mas apenas 2% entre a população com deficiência. Alerta também que o risco de pobreza é mais elevado entre as pessoas com deficiência e é mais elevado em Portugal do que a média da União Europeia.

O Bloco sublinha que as políticas assistencialistas e institucionalizadoras, que têm sido dominantes, são parte do problema e aponta que é tempo de as abandonar e promover uma política baseada nos direitos humanos.

Assim, o Bloco propõe:

● Elaboração de uma estratégia para a deficiência, através de um processo participativo e descentralizado a nível nacional que respeite a opinião das pessoas com deficiência, as suas famílias e as organizações representativas e concretize os direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

● Execução de uma lei de assistência pessoal, financiada pelo Orçamento do Estado, que respeite a filosofia de Vida Independente cumprindo princípios básicos como o pagamento direto aos utentes do número de horas de assistência necessárias à concretização do seu projeto de vida e a livre escolha da assistência pessoal.

● Convergência do rendimento disponível das pessoas com deficiência com o valor do Salário Mínimo Nacional no prazo da legislatura.

● Diminuição da idade mínima para a aposentação das pessoas com deficiência.

Em declarações ao jornal “Público”, o deputado Jorge Falcato critica “as políticas contraditórias” do governo, que afirma que “há uma mudança de paradigma”, mas “ao mesmo tempo que defende uma politica de institucionalização”.

“Ao dizermos que é preciso de cumprir os direitos inscritos na convenção [sobre os Direitos das Pessoas com deficiência] estamos a assumir a convenção como um programa político. Os direitos inscritos na convenção abraçam muitas áreas da vida, da saúde, passando educação e pelo emprego. É isso que queremos: concretizar todos os direitos”, frisa Jorge Falcato ao jornal.

Termos relacionados Política
(...)