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Pela ilegalização das chamadas “terapias de conversão” em Portugal

O Bloco de Esquerda está a preparar uma iniciativa legislativa para proteger as pessoas LGBTI destas práticas nefastas que vão contra a sua liberdade, os seus direitos e a sua saúde.
Foto de Inês Ferreira
Foto de Inês Ferreira

A deputada bloquista Fabíola Cardoso fez o anúncio nas redes sociais, salientando que as chamadas “terapias de conversão” continuam sem ser proibidas na legislação portuguesa. Note-se que as chamadas “terapias de conversão” são “esforços contínuos para alterar a orientação sexual, identidade de género ou expressão de género de alguém”.

A deputada sublinha que “os esforços de mudança da orientação sexual, identidade e expressão de género têm de deixar de ser uma ameaça que paira sobre as vidas dos jovens em Portugal” e apela à assinatura desta petição “Pela Ilegalização das ‘Terapias de Conversão’ em Portugal”, que já recolheu mais de 4.400 assinaturas.

Este documento assinala que “a chamada ‘terapia de conversão’ continua a ser submetida a várias pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero (LGBT) e de expressão de género não-conformante em Portugal”, apesar de estas práticas estarem desacreditadas pelas principais organizações, que as consideram “nocivas e inficazes” e que salientam que são de maior risco para problemas de saúde.

A petição foi criada por Pedro Valente, ativista LGBTI+ do Bloco de Esquerda, que defende um modelo de legislação semelhante ao que existe em Malta e proíba “qualquer esforço contínuo para alterar, reprimir ou eliminar a orientação sexual, a identidade de género ou expressão de género de outra pessoa”, incluindo não só a prática “mas também a sua promoção”, e que deixe bem claro que tais práticas não incluem “quaisquer intervenções ou práticas relacionadas com o compreender, o livre desenvolvimento ou a afirmação da orientação sexual, identidade ou expressão de género de uma pessoa, ou transições para afirmar a identidade ou expressão de género autodeterminada de alguém”.

Na petição refere-se que em Portugal assistiu-se pela primeira vez a imagens de “terapias de reconversão ou reorientação sexual”, em 2019, através de uma reportagem de Ana Leal, divulgada pela TVI. Nessa reportagem, são divulgadas consultas com chamados “psicólogos, psiquiatras e padres da Igreja Católica” e “que acreditam ser possível mudar a orientação sexual das pessoas”. A psicóloga Maria José Vilaça, que compara a a homossexualidade a um "surto psicótico”, era uma dessas profissionais de saúde. Também em 2019, na “Pesquisa LGBTI Ovarense” de Pedro Valente, várias pessoas LGBT que utilizaram os serviços de saúde do concelho de Ovar, “tiveram a sua orientação sexual ou identidade de género sugerida como algo a ser alterado ou patológico”.

No documento refere-se que, em 2014, o projeto “Saúde em Igualdade” da Associação ILGA Portugal concluiu que em 11% dos serviços de saúde mental, utilizados por pessoas LGBT, foi sugerido que a homossexualidade podia ser “curada”. E que, em 2015, o site dezanove.pt informou que há profissionais de saúde mental apoiantes das chamadas “terapias de conversão”.

Neste quadro, a petição apela a que esta violação dos Direitos Humanos seja banida e que seja proibido “que qualquer pessoa ofereça, anuncie ou execute, ou recomende alguém para realizar Esforços de Mudança da Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Género”, afirmando legalmente “que nenhuma forma de orientação sexual, identidade ou expressão de género representa uma doença ou problema de saúde de qualquer ordem”.

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