“Até agora, o Estado falhou, o Estado mínimo tem sido a crise também na floresta e nas áreas rurais”, afirmou Pedro Soares, durante o debate da moção de censura do CDS, no parlamento, esta terça-feira.
Lembrando que no último Conselho de Ministros “não saiu qualquer medida para a criação de uma agência pública que integre e coordene a prevenção, o ordenamento e a gestão florestais e o combate aos incêndios rurais”, o deputado do Bloco de Esquerda questionou o Primeiro-ministro sobre qual o compromisso do Governo para uma verdadeira mudança nas políticas florestais.
Para o Bloco, não podemos correr o risco de que tudo fique na mesma, tal como “a moção de censura da direita gostaria”, acusou o deputado, indicando o que tem de mudar: “o eucalipto à tripa forra para as celuloses, a falta de apoio ao associativismo, os cortes nos sapadores florestais, a ausência de intervenção pública no ordenamento e gestão florestais”.
Transcrevemos aqui, na íntegra, a pergunta que o deputado Pedro Soares dirigiu ao Primeiro-ministro, durante o debate da moção de censura do CDS:
Compromisso com a mudança?
Reafirmo que a meteorologia não pode justificar tudo. A proteção civil e a floresta têm de se adaptar à nova realidade dos fenómenos extremos e dos efeitos das alterações climáticas. O contrário significa incêndios florestais cada vez mais prolongados e severos, com consequências trágicas para as comunidades, para o ambiente e para a economia. O Estado tem de assumir esta responsabilidade.
Até agora, o Estado falhou, o Estado mínimo tem sido a crise também na floresta e nas áreas rurais. No entanto, a moção de censura do CDS não tem uma palavra sobre os cortes, o encerramento de serviços, a liberalização, o abandono dos territórios e das populações à sua sorte. A moção de censura da direita gostaria que na floresta tudo continuasse na mesma. O eucalipto à tripa forra para as celuloses, a falta de apoio ao associativismo, os cortes nos sapadores florestais, a ausência de intervenção pública no ordenamento e gestão florestais.
É certo que cada vez ficamos a conhecer melhor os problemas na proteção civil que urge serem enfrentados e resolvidos. Mas temos plena consciência que se a floresta se mantiver desordenada, abandonada, mal gerida e sem racionalidade económica, com a proliferação da monocultura das espécies de elevada inflamabilidade, não há proteção civil capaz de resistir com eficácia a incêndios incontroláveis e devastadores.
Aliás, este é o maior perigo que corremos. O perigo de tudo continuar na mesma, sempre que é necessário proceder a mudanças demoradas e que confrontam interesses instalados, os que têm beneficiado do caos que se vive em grande parte da floresta.
O Relatório da Comissão Técnica Independente coloca o dedo na ferida. Apenas 9,6% da área florestal analisada esteve sujeita a gestão ativa nos últimos 5 anos. Em média, menos de 2% ao ano. Isto significa grande parte da floresta ao abandono e torna evidente que não temos apenas de gerir os incêndios.
É obrigatório gerir a mudança. É essencial mudar a floresta, sobretudo no minifúndio, como condição indispensável para diminuir os incêndios. A intervenção pública na floresta tem de englobar a prevenção, o ordenamento, o combate ao abandono e a gestão, de forma coordenada e integrada.
Não é claro ainda que este seja o compromisso do Governo. Do último Conselho de Ministros não saiu qualquer medida para a criação de uma agência pública que integre e coordene a prevenção, o ordenamento e a gestão florestais e o combate aos incêndios rurais.
Receamos que os interesses económicos dos que têm beneficiado com esta situação na floresta continuem a dominar, concentrando as atenções exclusivamente no combate, para adiar a mudança necessária.
Construir a rede de prevenção, reduzir as manchas contínuas, criar mosaico florestal, apoiar os pequenos produtores na gestão agregada da floresta é o compromisso indispensável, também no Orçamento de Estado. Sem hesitações.
Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda.
