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PCP abandona defesa do referendo aos tratados europeus

Contra o que tem defendido desde há 25 anos, Partido Comunista opõe-se à proposta de referendo ao Tratado Orçamental. Numa nota de imprensa divulgada ao fim da tarde de terça-feira, o PCP confirmou a alteração da sua posição quanto ao recurso ao referendo. Notícia atualizada às 23h35.
Urna de voto, foto de Paulete Matos.

No seu discurso no final da X Convenção do Bloco, Catarina Martins afirmou que uma eventual decisão da Comissão Europeia de aplicar sanções a Portugal pelos resultados das políticas da troika significa uma "declaração de guerra a Portugal". Para Catarina, “Portugal só pode responder recusando as sanções, recusando o arbítrio e anunciando que está disposto a por na ordem do dia um referendo para tomar posição contra as sanções”, avisou. 

O Partido Comunista Português, ao longo dos anos, defendeu referendos a vários tratados europeus, bem como à moeda única. Porém, na sequência da posição do Bloco, o PCP afirmou-se agora contra esta mesma ideia. “Achamos que a questão de fundo não é o referendo, é trazer para Portugal a soberania perdida e que foi entregue a um diretório que nem sequer foi eleito”, declarou Armindo Miranda, representante do PCP à X Convenção, no final da mesma. 

Outras vozes se levantaram contra a ideia de referendo defendida por Catarina Martins, como João Ferreira, o eurodeputado do PCP, que na sua página de facebook acusou a coordenadora do Bloco ter mudado de posição, depois de Catarina Martins ter afirmado no início da Convenção que seria preciso discutir alternativas para criar espaços de “legitimidade democrática”. Só depois se veria quais. No final da Convenção, Catarina afirmou que, caso a Comissão Europeia decida aplicar as sanções, estará na "ordem do dia um referendo para tomar posição contra a chantagem”.

O deputado comunista António Filipe também criticou o Bloco, escrevendo que a Constituição "não admite referendos revogatórios de decisões já tomadas. Concorde-se ou não, é assim". Mas o programa do PCP às eleições europeias de 2014 defendia claramente o "direito inalienável do povo português de debater e se pronunciar de forma esclarecida, incluindo por referendo, sobre o conteúdo e objectivos dos acordos e tratados, actuais e futuros". O eurodeputado João Ferreira foi o cabeça de lista da CDU às nestas eleições.

Ao longo dos últimos 25 anos, o PCP defendeu sistematicamente referendos sobre a integração europeia. Em 1992, o PCP defendeu um referendo ao Tratado de Maastricht; em 1997, um referendo ao Tratado de Amesterdão; em 1997, propôs um referendo ao Euro; em 2003, um referendo à Constituição Europeia; em 2008, apresentou na Assembleia da República uma resolução pelo referendo ao Tratado de Lisboa (já depois da sua assinatura); em 2012, defendeu um referendo ao Tratado Orçamental; em 2012, Jerónimo de Sousa voltou a defender um referendo à moeda única.

Em nota divulgada ao fim da tarde de terça-feira, o PCP confirma a alteração da sua posição quanto ao recurso ao referendo: "significa admitir a possibilidade de capitulação perante a União Europeia, admitindo que por via de referendo podem ser legitimadas as sanções ou outras imposições europeias", como o Tratado Orçamental, que determina as sanções e que o Bloco propõe referendar. Nas recentes eleições europeias ainda era esta também a posição do PCP.

Na nota do gabinete de imprensa do PCP, lê-se ainda que "no actual momento, as decisões a adoptar pelo povo português relativas à defesa dos interesses nacionais, da soberania e independência nacional - algumas delas de grande premência - não só não obrigam necessariamente à realização de referendos, como as instituições nacionais têm todo o direito e condições para tomar as decisões soberanas mais conformes aos interesses dos trabalhadores, do povo e do País".

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