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Partidos independentistas voltam a desafiar o tribunal

Os três partidos pró-independência da Catalunha propuseram uma resolução a defender o direito à autodeterminação. Mesa do parlamento admitiu a proposta a debate, apesar dos avisos dos juristas do parlamento catalão.
Imagem da Mesa do parlamento catalão no plenário de 17 de outubro. Foto Job Vermeulen/Parlamento da Catalunha

No texto que a ERC, o JxCat e a CUP apresentarão ao plenário do parlamento catalão podem ler-se críticas à sentença judicial que condenou os organizadores do referendo de 2017, apelos ao governo para promover iniciativas que consigam “uma solução democrática para o conflito político entre Catalunha e Espanha”, mas também a reprovação da monarquia e a defesa do direito à autodeterminação do povo catalão.

Esta última passagem do texto não passou no crivo dos juristas do parlamento, que avaliam a conformidade das propostas com anteriores decisões do Tribunal Constitucional. No entanto, os partidos promotores da resolução lembram que desde 1989 já foram aprovadas várias resoluções a favor da autodeterminação, e só recentemente o Tribunal Constitucional fez saber ao parlamento da Catalunha que os seus membros incorrem em responsabilidades criminais por fazê-lo.

O presidente do parlamento afirmou que aceitará as eventuais consequências penais que lhe caibam por autorizar o debate desta proposta. “Temos de poder falar de tudo. Se agora abrimos a possibilidade de limitar o que se pode dizer no Parlamento, estamos a abrir a porta a limitar cada vez mais os representantes dos cidadãos”, afirmou Roger Torrent. Lembrando que a sua antecessora no cargo, Carme Forcadell, está na prisão por ter permitido o debate sobre o referendo e a independência catalã, Torrent defendeu que “é impróprio de um país democrático perseguir judicialmente presidentes do Parlamento”.

Líder da Generalitat continua à espera que Sánchez lhe atenda as chamadas

O presidente do governo catalão deu esta terça-feira uma conferência de imprensa onde lamentou que pelo quarto dia consecutivo o primeiro-ministro se tenha recusado a atender-lhe o telefone. “A irresponsabilidade é crescente. Ninguém consegue entender porque não atende”, afirmou Quim Torra, prometendo continuar a insistir nas tentativas de entrar em contacto com o primeiro-ministro espanhol.

Torra aproveitou para reafirmar que o seu governo condena a violência e apela ao fim dos distúrbios, ao mesmo tempo que propõe ao primeiro-ministro um “diálogo sem condições” para tentar encontrar uma solução para o conflito. Questionado sobre a repressão policial dos últimos dias e o clamor dos manifestantes pela demissão do seu conselheiro do Interior, Miquel Buch, o líder da Generalitat reiterou a confiança nas forças policiais e prometeu a abertura de uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades, “como sempre fizeram os Mossos d’Esquadra”.

A resposta de Sánchez surgiu pouco depois, com o primeiro-ministro a dizer que se Torra quer falar, “que o faça primeiro com os catalães, sobretudo com os que não pensam como ele” e que se o líder do governo catalão “tem de fazer apelos, que os faça à convivência”.

Pela Catalunya en Comú, Gerardo Pisarello criticou Torra e Sánchez, apelando a que “parem de brincar ao telefone avariado”. Para o atual secretário da Mesa do parlamento espanhol, estes dois interlocutores “já mostraram que são incapazes de criar um espaço real de diálogo e também não trazem nenhum tipo de solução ao conflito catalão”.

À direita, o líder do Ciudadanos afirmou que a resolução agora proposta pelos partidos maioritários no parlamento catalão é mais uma razão para o governo aplicar o Artigo 155. Albert Rivera criticou as vaias do pessoal hospitalar durante a visita do primeiro-ministro aos polícias feridos, mas foi esta terça-feira ele próprio alvo de vaias quando visitava um restaurante no centro de Barcelona que sofreu estragos durante as noites de confrontos.  Quanto aos telefonemas por atender entre os líderes dos executivos espanhol e catalão, a porta-voz do partido, Ines Arrimadas, diz que Sánchez só não atende porque tem eleições no próximo dia 10 de novembro.

Se o Ciudadanos tem razões para se preocupar com a queda nas sondagens para as eleições espanholas, o PP prossegue em ritmo de campanha eleitoral e apresentou esta terça-feira a promessa de criar um novo tipo de crime para quem convoque um referendo de forma irregular.

Em resposta ao anúncio da resolução pró-autodeterminação no parlamento da Catalunha, a porta-voz do PP no parlamento espanhol, Cayetana Álvarez de Toledo, exigiu ao governo que recorra “ainda hoje” ao Tribunal Constitucional para travar a tramitação parlamentar da iniciativa. O PP também propôs na comissão permanente do parlamento uma declaração de apoio ao trabalho “exemplar” da polícia na Catalunha, mas o texto acabou vetado pela oposição de Podemos, Compromís e PNV, para além dos partidos independentistas catalães.

Junqueras recusa possível indulto

A partir da prisão, o líder da Esquerda Republicana Catalã (ERC) fez saber que não está interessado em receber um indulto da pena a que foi condenado. Afirmando que é “um orgulho estar aqui por pôr urnas de voto”, Oriol Junqueras recusou a possibilidade de indulto: “podem enfiá-lo onde lhes couber”, declarou em entrevista ao portal Nación Digital.

O líder da ERC voltou a condenar a violência dos protestos, afirmando que “é mais útil compreender os outros do que queimar um contentor”. Quanto à atuação da polícia, Junqueras distinguiu o bom trabalho da “imensa maioria” dos agentes, embora reconheça quem nem todos o tenham feito. “Também se está a bater a pessoas que vão a passar na rua. Se isto não fosse verdade não haveriam tantas imagens nem 60 jornalistas que sofreram cargas policiais”, acrescentou.

Na entrevista, Junqueras também se referiu à passagem do primeiro-ministro esta segunda-feira por Barcelona. E criticou Pedro Sánchez por “se interessar por uns feridos, mas não pelos outros”. O líder do governo espanhol foi ao hospital visitar polícias feridos, mas não visitou os manifestantes e transeuntes hospitalizados na sequência das cargas policiais dos últimos dias.

Mobilização prossegue contra a sentença e a repressão

O cenário de ruas cortadas e milhares de manifestantes nas ruas vai prosseguir esta semana em Barcelona. O maior evento deve realizar-se no próximo sábado, com uma manifestação unitária promovida pela Assembleia Nacional Catalã e o Òmnium Cultural.

Para esta terça-feira está marcada nova concentração por parte dos Comités de Defesa da República. Desta vez, os CDR apelam à população que traga guarda-chuvas e detergente “para limpar a injustiça das ruas”.

O balanço de feridos ainda hospitalizados ao meio dia de terça-feira era de dez pessoas. O único ferido muito grave é um polícia espanhol e há quatro manifestantes em estado grave, três deles após perda de visão por impacto das balas de borracha disparadas pela polícia. Os restantes cinco internados, todos manifestantes, são considerados pouco graves.

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