O grupo “Vamos salvar os sobreiros” interpôs esta semana no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do Governo que permite o abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines por parte de uma empresa detida pela EDP Renováveis. Este grupo de cidadãos é apoiado pelo GAIA, pela Associação Regenerativa de São Luís, de Odemira (Beja), e por “um conjunto muito vasto de movimentos de pessoas independentes e outras associações ambientalistas portuguesas”.
Os ambientalistas dizem que o ministro do Ambiente “proferiu um despacho totalmente ilegal por não cumprir nenhum dos requisitos, pelos quais pode ser autorizado o abate de milhares de árvores”. E não consideram válido o argumento da imprescindível utilidade pública para este investimento privado, "porque sabemos que a transição energética é necessária, mas não é a destruir o ambiente e quando sabemos que nada destes lucros vão ficar para as populações locais”, afirmou à agência Lusa a porta-voz do grupo, Avani Ancok.
“Ninguém sabe o verdadeiro dano ambiental que causam estas destruições do abates de árvores, porque ninguém quer implementar os estudos de impacte ambiental rigorosos, que se impunham”, acrescenta a ativista. A contestação a este abate de sobreiros já deu origem a duas manifestações, em agosto na praia de Morgavel e a 26 de setembro em Lisboa.
Após a contestação ao projeto, o Governo decidiu criar um grupo de trabalho para estudar melhorias nas compensações ambientais previstas pela EDP. Em agosto, o Bloco de Esquerda pediu esclarecimentos ao Governo sobre a matéria e questionou a tutela sobre se está disponível para rever a sua posição.
Projeto ameaça também a águia-pesqueira, denuncia Quercus
Também a Quercus tem acompanhado o processo e refere em comunicado ter reunido recentemente com a EDP Renováveis, que assegurou poder evitar o abate de pelo menos 400 sobreiros e prometeu plantar mais de 40 mil árvores em compensação. Mas os ambientalistas dizem que o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra "omite o plano para a compensação do abate de sobreiros, assim como o respetivo plano de gestão e a sua monitorização, revelando lacunas do projeto".
A Quercus explica que este projeto "integra 12 aerogeradores e as linhas elétricas associadas em Morgavel, até ao limite do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, afetando a paisagem e ameaçando a compatibilização com a proteção da biodiversidade, pelo facto de coincidir com o corredor de migração de aves selvagens protegidas". E acusa o Governo de ter tido uma conduta "censurável" ao declarar o projeto privado de imprescindível utilidade pública, pois "existiam alternativas de localização fora de povoamentos de sobreiros para o desenvolvimento do projeto". A criação do grupo de trabalho por parte do Governo tem por objetivo "tentar reduzir a contestação a um projeto mal concebido desde o início", aponta a Quercus.
Mas além do abate de sobreiros, há outro efeito negativo a preocupar os ambientalistas, pois o projeto localiza-se nas proximidades de um dos dois únicos ninhos existentes em Portugal da Águia-pesqueira (Pandion haliaetus), uma espécie em perigo crítico de extinção.
"Em 2022 apenas dois casais nidificaram com sucesso em Portugal, sendo que a espécie voltou a reproduzir-se em 2015 fruto de um projeto de reintrodução da espécie, tendo sido fixado um casal na zona de Alqueva e em 2020, um segundo casal em Morgavel no Litoral Alentejano, após décadas sem se reproduzir no País", refere a Quercus, acrescentando que o próprio estudo de impacte ambiental também refere a proximidade do parque eólico a um ninho de Águia de Bonelli, que é uma espécie ameaçada de extinção.
Assim, a execução deste projeto "vai em contra ciclo e contraria os acordos e esforços de conservação que o Estado Português assumiu para travar a perda de biodiversidade", conclui a associação.
