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Parlamento volta a votar possibilidade de arrependimento na gestação de substituição

Bloco de Esquerda volta a apresentar proposta de lei de gestação de substituição que reconhece à gestante a possibilidade de desistir da entrega do bebé até ao momento do registo. Proposta inclui também a necessidade de um parecer da Ordem dos Psicólogos.
Parlamento volta a votar possibilidade de arrependimento na gestação de substituição
Contrato de gestação de substituição proibe qualquer tipo de pagamento ou doação à mulher grávida. Foto de Raúl Hernández González/Flickr.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre a gestação de substituição tinha sido apresentado em julho passado, mas foi considerado inconstitucional por não incluir a possibilidade de arrependimento da gestante. A não inclusão dessa possibilidade deveu-se ao voto contra do PSD.

Já em 2018 o Tribunal Constitucional tinha considerado a proposta inconstitucional por não incluir um prazo para que a gestante pudesse mudar de ideias e ter direito a ficar com o bebé. Nessa altura, a proposta previa apenas a possibilidade de retirada do consentimento no início dos processos terapêuticos de procriação medicamente assistida.

Face a essa indicação de inconstitucionalidade, o Bloco de Esquerda alterou a sua proposta para incluir a possibilidade de a gestante desistir da entrega do bebé até ao seu registo. Porém, o PSD chumbou esse mesmo artigo no passado mês de julho por não concordar com essa possibilidade. Com esse chumbo, a proposta que seguiu em setembro a pedido de Marcelo Rebelo de Sousa para o Tribunal Constitucional voltou a ser declarada inconstitucional pelo mesmo motivo de 2018.

Face aos argumentos dados pelo Tribunal Constitucional, esta proposta de lei reintroduz a possibilidade de a grávida retirar o seu consentimento para entrega do bebé “até ao final do prazo legalmente previsto para o registo da criança nascida”. Isto é, a proposta prevê que a mulher possa ficar com o bebé se assim o entender.

Uma outra alteração que esta proposta faz à lei de 2016 é a necessidade de inclusão de um parecer positivo da Ordem dos Psicólogos. O documento especifica que se trata de um “parecer prévio favorável à celebração do contrato de gestação de substituição da parte da Ordem dos Psicólogos quanto à aptidão psicológica da gestante e dos beneficiários para esse efeito”. Este ponto pretende não só reduzir a possibilidade de arrependimento da mulher grávida, mas também garantir que esta se encontra capaz e disponível em termos emocionais quando aceita participar no processo de gestação de substituição.

Por fim, há também a eliminação da alínea que dava preferência à gestante de substituição “parente em linha recta até ao 2.º grau ou até ao 4.º grau na linha colateral, afim até ao 2.º grau ou adoptante de pelo menos um dos beneficiários”.

Estima-se que os votos contra do PCP e CDS se mantenham por serem contra o princípio da gestação de substituição e que o PSD mantenha a discordância face à possibilidade de arrependimento da gestante. Porém, com a nova composição da Assembleia da República, bastam apenas os votos a favor de toda a bancada do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista para aprovar a lei.

Em declarações ao jornal Público, o deputado Moisés Ferreira esclarece que “esta é uma proposta que pretende responder à incapacidade de gestação de mulheres que não têm útero ou que têm uma doença grave que impede de forma definitiva a gravidez”.

Em Portugal, o processo de gestação de substituição envolve um contrato no qual se garante que não há qualquer tipo de pagamento ou doação à mulher grávida, não havendo, como tal, qualquer tipo de “barriga de aluguer”, como comummente se chama à lei.

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