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Parlamento abre a porta para alargar a proteção face aos despejos até ao final do ano

O projeto do Bloco de Esquerda, debatido esta quinta-feira, estende as proteções extraordinárias dos inquilinos, definidas no início da crise pandémica, até ao final de 2020. PS declarou apoio à iniciativa.
“A ideia é evitar que, na situação de pandemia e perda de rendimentos, a habitação seja mais um fator de preocupação”, diz Maria Manuel Rola.
“A ideia é evitar que, na situação de pandemia e perda de rendimentos, a habitação seja mais um fator de preocupação”, diz Maria Manuel Rola. Foto de Paulete Matos.

O regime extraordinário de proteção dos inquilinos, que termina a 30 de setembro, vai manter-se em vigor pelo menos até 30 de dezembro. A proposta foi apresentada pela deputada Maria Manuel Rola, no início de setembro, e foi acompanhada por uma proposta do PCP no mesmo sentido.

Ambos os projetos foram debatidos esta quinta-feira, na Assembleia da República, e, segundo noticia o Jornal de Negócios, “o PS entende que há margem para avançar com um alargamento no tempo desta proteção da habitação”.

Com as famílias a perderem rendimentos e emprego, “seria inexplicável que, a partir do dia 1 de outubro, milhares de famílias ficassem desprotegidas”, considerou a deputada Maria Manuel Rola na apresentação do projeto.

“A ideia é evitar que, na situação de pandemia que o país atravessa, com uma crise em pano de fundo e as famílias a perderem rendimentos, a habitação seja mais um fator de preocupação”, explicou ao Jornal de Negócios a deputada do Bloco Maria Manuel Rola.

A denúncia de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, bem como a respetiva caducidade no caso de o arrendatário não se opuser à cessação, está suspensa desde março. Igualmente, foi também suspensa a produção de efeitos da revogação, bem como da oposição à renovação de contratos efetuados pelo senhorio ou a execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria.

“Entendemos que será necessário estabilizar e definir os impactos da pandemia na habitação e no arrendamento”, explica ainda a deputada Maria Manuel Rola ao JE. “É preciso garantir que os inquilinos estão protegidos pelo menos até ao final do ano. Verifica-se já uma grande quebra de rendimentos das famílias, situações de desemprego, e arrendar uma casa nova traz despesas grandes”, pelo que, “parece-nos essencial garantir que as pessoas que vejam agora finalizados os seus contratos têm onde viver”.

"Com o crescimento do número de casos, não podemos intensificar a crise na habitação e a exposição ao vírus”, explicou esta tarde a deputada, alertando também que “a descida nas rendas não acompanhou a quebra dos rendimentos”.

Com o aproximar do fim das medidas extraordinárias, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses pediu o alargamento da suspensão, lembrando que a pandemia “não está controlada”, que se agrava com a “perda de rendimentos de muitos agregados familiares, que em muitos casos são arrendatários”. Até pela debilidade das políticas públicas para o direito à habitação.

De acordo com o Negócios, o apoio do IHRU chegou a poucas famílias: dos 2.177 pedidos submetidos, apenas tinham sido aprovados 606 e outros 1.075 tinham sido rejeitados por não estarem devidamente instruídos ou porque os requerentes não foram considerados elegíveis.

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