Na manhã desta quinta-feira, Mariana Mortágua respondeu ao veto presidencial ao processo de reorganização de freguesias e à remodelação do governo com troca de secretários de Estado.
Sobre a primeira questão, recordou que a agregação de freguesias ocorreu há mais de uma década “de forma administrativa, sem critérios claros, sem escrutínio democrático e contra os interesses das populações locais”.
Desde então, estas manifestam-se e organizam-se “para poder voltar a ter os seus locais de confiança política e mapa de freguesias que corresponda à sua vivência”, reclamando ter deixado de ter acesso a serviços públicos e capacidade de interlocução com o poder político.
A porta-voz bloquista recorda que o partido apoiou este projeto de revisão das freguesias que corresponde às expectativas das populações, considerando “incompreensível que o Presidente da Câmara de Políticas vete este diploma, depois de tanto trabalho na Assembleia da República, depois de um esforço para que o diploma saísse a tempo de cumprir todos os prazos para as eleições autárquicas”. Esta decisão, vinca, “desilude não só autarcas mas sobretudo as populações que quiseram reaver as suas freguesias”.
Face a isto, o Bloco manifesta-se disponível para “reafirmar o diploma e fazê-lo de forma a que possa cumprir os prazos legais para ser aplicado nas eleições autárquicas”, responsabilizando Marcelo Rebelo de Sousa caso tal não possa ocorrer atempadamente.
“Hernâni Dias sai, mas a lei dos solos continua em vigor”
Mariana Mortágua comentou ainda outro tema a remodelação do Governo. Para ela, há “três problemas” nela. O primeiro diz respeito aos seus critérios que não foram explicados.
O segundo problema é que “Hernâni Dias sai, mas a lei dos solos continua em vigor” e esta vai permitir especulação, permitir “a Hernâni Dias tendo empresas imobiliárias, ganhar com a especulação imobiliária”.
O terceiro problema levantado é na equipa do Ministério da Saúde que não foi remodelada. A coordenadora bloquista diz que “é uma equipa que, entre ministros e secretários do Estado, tem um grupo de interesses instalado, com ligações a centros corporativos e privados”.
Questionada sobre o facto do substituto de Hernâni Dias ter feito ajustes diretos à empresa de advocacia de Luís Montenegro enquanto era presidente da Câmara de Vagos, respondeu que “é uma regra que tem que ser escrutinada e que tem que ser avaliada a sua legalidade e no cumprimento das normas, sobre transparência, conflitos de interesses”. O primeiro-ministro deve explicar porque é que entende que não há nenhum conflito de interesses ou nenhuma relação que viole a legislação “que existe para garantir transparência e para dar lisura à ocupação de lugares públicos”.
