Parlamento não acolhe proposta de revogação de isenções fiscais religiosas

19 de novembro 2014 - 18:18

Ainda que todas as bancadas tenham sido desafiadas a fazê-lo, apenas o Bloco deu corpo à proposta da Associação República e Laicidade (ARL). Defendendo a secularidade do Estado, a ARL lembra que "o fim destes benefícios fiscais significaria um acréscimo na receita do Estado que poderia ultrapassar os cem milhões de euros".

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Foto (recortada) de Henrique Matos, Wikimedia Commons.

Numa missiva endereçada a todas as bancadas parlamentares, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2015, a Associação República e Laicidade (ARL) frisa que "é escandaloso que, após vários anos de sacrifícios dos contribuintes individuais e das famílias, as comunidades religiosas continuem totalmente isentas de imposto municipal sobre imóveis (IMI) ou imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis". 

Segundo a ARL, "o fim destes benefícios fiscais significaria um acréscimo na receita do Estado que poderia ultrapassar os cem milhões de euros".

Apenas o Bloco deu corpo a esta proposta, defendendo “a eliminação dos atuais privilégios concedidos em termos de devolução do IVA sobre a aquisição ou importação de objetos, bens ou serviços exclusivamente aplicados ao culto religioso" e a "revogação das isenções de impostos patrimoniais". Segundo os bloquistas, "pretende-se assim garantir o princípio de laicidade do Estado, não afetando as obras de solidariedade social".