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Parlamento Europeu apela a medidas contra violência doméstica

O Parlamento Europeu instou esta semana os Estados-Membros a aplicarem uma série de medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Numa resolução aprovada esta quarta-feira por 385 votos a favor, 157 contra e 62 abstenções, o Parlamento Europeu “expressa o seu maior repúdio pelo aumento da violência contra as mulheres, de que o número impressionante de homicídios é expressão brutal”. “O retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género é particularmente preocupante”, considera a assembleia europeia, que acrescenta que o “o direito à igualdade de tratamento e à não discriminação é um direito fundamental consagrado nos Tratados, devendo ser aplicado na legislação, na prática, na jurisprudência e na vida quotidiana”.

Assim, manifesta-se preocupação com o número crescente de mulheres que são vítimas de violência doméstica. “Frequentemente”, estas têm “um acesso limitado à justiça e a uma proteção adequada, apesar da legislação existente relativa ao combate de todas as formas de violência”, não sendo a lei “suficientemente aplicada e cumprida”.

Apresentada pelo eurodeputado João Pimenta Lopes, vice-presidente da comissão parlamentar dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, a resolução afirma que continuam “a ser necessárias melhorias significativas em todos os Estados-Membros, tendo em vista a construção de sociedades equitativas do ponto de vista do género, nas quais mulheres e homens sejam equitativamente representados, respeitados e protegidos em todos os domínios da vida e do trabalho”.

Com isto, o Parlamento Europeu insta a Comissão e os Estados-Membros a manterem um compromisso firme relativamente aos direitos das mulheres e à igualdade de género, priorizando estas questões.

Entre as medidas propostas pelo Parlamento Europeu, encontram-se: assistência jurídica sensível às questões de género; julgamento dos autores de atos de violência; o financiamento de abrigos para mulheres; a aplicação da diretiva europeia relativa aos direitos das vítimas e da diretiva relativa à decisão europeia de proteção; a ratificação e a plena implementação por todos os Estados-Membros da UE da Convenção de Istambul sobre a violência contra as mulheres; a adoção de uma política de tolerância zero em relação a discursos de ódio sexistas proferidos em sessões plenárias; a adoção pela Comissão Europeia de uma estratégia da UE para os direitos da mulher e a igualdade de género.

Esta quinta-feira, haverá manifesções em Aveiro, Braga, Coimbra, Lisboa e Porto contra o silenciamento da violência contra as mulheres.

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