Inicialmente agendada para avaliar as “consequências orçamentais das parcerias público-privadas”, a interpelação foi formalmente “ampliada” na conferência de líderes de terça-feira para incluir as “novas medidas económicas e sociais anunciadas pelo Governo”.
“A discussão política [sobre o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)] começa já hoje com a interpelação do Bloco”, disse a deputada Helena Pinto.
No entender da deputada bloquista a iniciativa do Bloco permitirá “confrontar” o executivo sobre as novas medidas – “O governo está a retardar trazer estas questões à discussão na Assembleia da República (AR) porque com certeza não quer ser confrontado com este debate”, disse.
Helena Pinto enfatizou, contudo, que o agendamento do Bloco não substitui a “discussão e votação das propostas de resolução” no Parlamento relativas ao novo PEC.
De resto, a deputada do Bloco considerou “muito preocupante” que o Governo anuncie primeiro “à Alemanha e depois a Bruxelas” as medidas “para o próximo pacote de austeridade”, continuando a não esclarecer “quando as apresentará para discussão e votação na AR”.
“Esta situação não é sustentável por muito tempo, até porque estamos a falar de medidas muito concretas que vão agravar a situação social das pessoas. Estamos a falar de reduções drásticas nas indemnizações por despedimento, de reduções na atribuição do subsídio de desemprego. É preciso discutir estas medidas e as alternativas a estas medidas, porque este caminho não é inevitável”, referiu.
No âmbito da apresentação de soluções alternativas e “credíveis” para o défice público, o Bloco apresentará no Parlamento uma proposta para a renegociação das Parcerias Público Privadas (PPP). Trata-se, diz o Bloco, de “corrigir rapidamente a desgraça orçamental que compromete o Estado durante 30 anos, em mais 48 mil milhões de euros”.
