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Parlamento discute esta quarta-feira projeto bloquista sobre longas carreiras contributivas

Proposta visa a concretização da segunda fase do novo regime de reformas antecipadas para longas carreiras que, tal como acordado com o Governo, deveria ter acontecido em janeiro. Em causa está acabar com o corte de 14,5% nas pensões de quem tenha 63 anos e 40 de descontos aos 60 de idade.

Em janeiro de 2017, o Governo assumiu que iria avançar na concretização da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, prevendo que a mesma fosse faseada ao longo da legislatura.

Conforme anunciado pelo próprio ministro Vieira da Silva, a aplicação da primeira fase, que previa o acesso à reforma antecipada sem qualquer penalização por parte das pessoas que contam já com 48 anos de descontos ou que tenham começado a trabalhar com 14 anos ou menos e aos 60 contassem com pelo menos 46 anos de carreira contributiva, entrou em vigor em outubro. Ao abrigo deste regime, já foram requeridas perto de dez mil reformas.

O documento estipulava que a segunda fase, destinada aos trabalhadores com 63 ou mais anos que reuniam a condição de aos 60 terem, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, entraria em vigor no início deste ano, o que não se veio a concretizar. Estima-se que a medida abrangeria mais de 31 600 pessoas. O executivo comprometeu-se ainda a avançar para uma terceira fase, a 1 de janeiro de 2019, a abranger futuros pensionistas com mais de 60 anos de idade e 40 anos de descontos.

“Na altura aceitámos, como ponto de encontro entre as posições do Bloco e do Governo, que [a revisão do regime de acesso à reforma] fosse faseada ao longo da legislatura mas que se chegasse ao final, em 2019, com a meta dos 60 anos de idade e os 40 de contribuições. Com este arrastamento, é o Governo que não está a cumprir o seu próprio compromisso”, avançou o deputado do Bloco José Soeiro em declarações ao Público. Se a segunda fase não está ainda cumprida, os bloquistas receiam que a terceira fase não avance nesta legislatura.

Em declarações ao Esquerda.net, José Soeiro explicou que o agendamento do Bloco para esta quarta-feira, dia em que será sujeito a discussão o projeto de lei bloquista que visa a concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas, decorre “de um impasse na resposta do governo".

O Bloco desafia assim o Partido Socialista a votar favoravelmente uma medida que está no programa deste Governo.

“Revisão do regime de pensões antecipadas é uma prioridade de justiça social no país”

De acordo com o dirigente do Bloco de Esquerda, “a revisão do regime de pensões antecipadas é uma prioridade de justiça social no país”, sendo que “essa revisão deve ter dois objetivos centrais: a reparação a quem foi forçado ao trabalho infantil; e a valorização das longas carreiras contributivas”.

Conforme lembrou José Soeiro, “o Governo PSD/CDS, para além dos cortes de 600 milhões ao ano previstos para as pensões, agravou substancialmente as penalizações nas reformas antecipadas”.

Em 2011, para quem tinha 40 anos de descontos e 60 de idade, a penalização era de 26%. Em 2017, a penalização já ascendia a 46%, face ao efeito conjugado do aumento brutal do fator de sustentabilidade com o aumento da idade legal de reforma. No caso de um trabalhador que se reformasse em janeiro de 2016 com 55 anos de idade e 40 de carreira, o corte na sua pensão era de 71,4%.

“A posição de princípio do Bloco é que quem tenha pelo menos 60 anos e pelo menos 40 anos de descontos deve poder reformar-se sem penalização”, frisou o deputado bloquista, assinalando que, “havendo uma divergência com o PS sobre essa matéria, e rejeitando o Governo liminarmente essa possibilidade, o Bloco não desiste de exigir ao Governo concretizar a segunda fase da revisão do regime das reformas antecipadas”.

Mas, para além da proposta que irá a votos esta quarta feira, e que permite acabar com o corte de 14,5% nas pensões de quem tenha 63 anos e 40 de descontos aos 60 de idade, “o Bloco tem insistido e continuará a insistir noutras propostas que são perfeitamente exequíveis do ponto de vista orçamental”, frisou José Soeiro.

Em causa está alargar o regime de reforma antecipada sem qualquer penalização a todos quantos começaram a trabalhar antes dos 16 anos e têm 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva, bem como acabar com a penalização do fator de sustentabilidade (14,5%) para todos os trabalhadores que requeiram pensão antecipada, isto é, todos os que tenham 40 anos de descontos e pelo menos 60 de idade.

O Bloco quer ainda que, para as carreiras contributivas acima dos 40 anos, a idade legal de reforma seja antecipada em 1 ano por cada ano de descontos para além dos 40.

De acordo com os bloquistas, devem ser também considerados os regimes de desgaste rápido, nomeadamente a situação dos trabalhadores por turnos e da indústria das pedreiras, que devem ter uma antecipação da idade legal da reforma em proporção dos anos de trabalho nestes regimes, conforme projetos de lei do Bloco que estão neste momento em debate no Parlamento.

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