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Parlamento debate projeto do Bloco para reconhecer e regulamentar profissão de criminólogo

A proposta, que será discutida esta quinta-feira, visa pôr fim a uma injustiça que mantém as e os criminólogos num limbo profissional, arredados, por exemplo, de concursos públicos, de inscrição enquanto trabalhador independente e de inscrição no centro de emprego.
Foto de Silvia Santos, Lusa.

A deputada bloquista Sandra Cunha, lembrou, nas manhãs da TSF, que já existe, há praticamente quatro anos, um projeto de resolução aprovado por unanimidade para reconhecer esta profissão. No entanto, esta medida nunca foi posta em prática.

Esta situação faz com que os criminólogos se vejam arredados "de concursos públicos, de inscrição enquanto trabalhador independente - porque não existe um código de atividade económica para os criminólogos -, de inscrição no centro de emprego - porque a profissão não existe na classificação nacional de profissões - e, portanto, têm que se inscrever sob outra atividade qualquer", frisou Sandra Cunha.

"Está a perder-se este manancial enorme de conhecimento altamente especializado que pode prestar funções numa série de serviços e que, por falta de regulamentação, desde 2015, quando uma resolução foi aprovada por unanimidade e foi elaborado até um texto de substituição. Não faz nenhum sentido que quatro anos depois estas pessoas continuem num limbo”, acrescentou.

De acordo com Vítor Miguel Silva, presidente da Associação de Criminologia, existem em Portugal pelo menos cinco mil criminologistas licenciados.

"Não há uma interligação entre o ministério do Trabalho, que é quem deveria regulamentar, e o ministério da Ciência. Parece que estamos em dois países diferentes. Há aqui umas fronteiras que têm que ser quebradas. Não pode o ministério da Educação criar uma licenciatura, e muito bem, e o ministério do Trabalho esquecer-se que tem que comunicar com a tutela e não perceber que tem que regulamentar", lamentou o responsável.

Vítor Miguel Silva afirmou-se injustiçado como criminólogo, assinalando a importância desta profissão.

"A criminologia debruça-se em torno dos métodos para o conhecimento do crime, do delinquente, da vítima, da criminalidade, da perceção da segurança e da reação social ao crime. É uma ciência ótima para a prevenção e para entendermos o que é que leva ao cometimento de um ilícito criminal. Um criminólogo não é um polícia. O que eu defendo é que um polícia devia ter formação em criminologia", avançou.

Pôr fim a uma injustiça de que são alvo todos os criminólogos

O projeto de lei do Bloco visa “pôr fim a uma injustiça de que são alvo todos/as os/as criminólogos/as que, em dado momento da sua vida, decidiram enveredar pelo curso de criminologia”.

“De facto, quando o Estado Português abriu a possibilidade da frequência da licenciatura em criminologia, não avisou estes milhares de jovens que, depois de cumprirem as suas obrigações académicas e de obterem a competente qualificação científica e especializada, seriam colocados num limbo profissional, pois a sua profissão, afinal, não era reconhecida por nada nem por ninguém”, lê-se na proposta bloquista.

O Bloco frisa que “a regulamentação da profissão permite balizar e colocar regras ao desenvolvimento da atividade profissional, garantindo-se direitos aos profissionais e segurança aos utentes ou entidades a quem estes profissionais prestam (ou venham a prestar) serviço”.

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