Parlamento condena a Hungria pelo fim do reconhecimento legal das pessoas transgénero

15 de julho 2020 - 11:00

A lei do governo de Viktor Órban impede a alteração do nome ou género nos documentos de identidade. O voto de condenação, proposto pelo Bloco de Esquerda, foi aprovado esta terça-feira com a abstenção do PSD.

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Imagem via amnesty.org.uk
Imagem via amnesty.org.uk

O parlamento húngaro aprovou no passado dia 19 de julho uma proposta de lei do governo de Viktor Órban que revoga o reconhecimento legal das pessoas transgénero, impossibilitando-as de alterarem os seus nomes e géneros nos documentos de identidade, passando o género a ser definido pelo sexo biológico, características sexuais primárias e cromossomas.

A proposta de lei foi apresentada no dia 31 de março, Dia Internacional da Visibilidade Transgénero, e um dia após o governo da Hungria ter recebido a anuência do parlamento para governar com poderes acrescidos e enquanto durar a pandemia da COVID-19, tendo sido aprovada no parlamento húngaro, de maioria afeta ao Fidesz de Viktor Órban, com 134 votos a favor, 56 contra e 4 abstenções.

“A aprovação desta e de outras leis, clara e resolutamente homofóbicas e transfóbicas, causam um profundo impacto na vida das pessoas trans e intersexo, ampliando a discriminação e intolerância já existentes, por exemplo, ao nível do acesso a bens e serviços, da empregabilidade, da compra ou arrendamento de casa, mas sobretudo causando sofrimento gratuito e inaceitável”, pode ler-se no voto de condenação aprovado.

“É, por isso, importante que os Estados-Membros da União Europeia demonstrem o seu mais veemente repúdio contra a estratégia reiterada das autoridades húngaras de promoverem a discriminação e violência contra a comunidade LGBTI+, já que coloca em risco os presumíveis pilares do projeto europeu, como a liberdade, a diversidade, a autodeterminação e o respeito pelos direitos humanos”.

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