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Parlamento catalão aprova referendo, Rajoy recorre ao tribunal

Numa sessão repleta de trocas de acusações, a maioria independentista aprovou o referendo à independência para o dia 1 de outubro. O primeiro-ministro espanhol diz que se trata de “um ato de desobediência às instituições”.
Momento da assinatura da convocatória do referendo pelo chefe do governo catalão, Carles Puigdemont. Foto do Governo da Catalunha/Twitter

Com os votos favoráveis dos 72 deputados da maioria Junts pel Sí e CUP, a abstenção da Catalunya Sí Que Es Pot e a ausência dos parlamentares dos partidos Popular, Socialista e Ciudadanos, o parlamento da Catalunha deu luz verde esta quarta-feira à realização do referendo à independência no dia 1 de outubro.

A sessão durou 16 horas e foi repleta de incidentes parlamentares, com acusações aos elementos da Mesa do Parlamento que aceitaram colocar a proposta à discussão e à votação e a oposição a queixar-se de terem sido postas em causa as garantias democráticas. O Ministério Público catalão anunciou que vai abrir um inquérito à atuação da Mesa da sessão, por ter aceite uma proposta que vai contra as decisões do tribunal Constitucional.

Por essa razão, o próprio secretário-geral do Parlamento, Xavier Muro, recusou-se a assinar a proposta que deu entrada na Mesa e deu ordens aos serviços para não publicarem a proposta de lei do referendo no Boletim Oficial, mas ela acabou à mesma por ser publicada. Os deputados socialistas também vão recorrer ao Tribunal Constitucional por terem visto negado o direito a consultar o Conselho de Garantias Estatutárias.

A sessão parlamentar prolongou-se por 16 hora e terminou já de madrugada com a eleição dos membros da junta eleitoral, que teve a mesma votação da lei do referendo. Pouco antes da meia noite, o presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, assinou o decreto que convoca o referendo, juntamente com os restantes membros do governo. A pergunta no boletim de voto é “Quer que a Catalunha seja um Estado independente em forma de república?”.

Já esta quinta-feira, o debate parlamentar prossegue, desta vez com a discussão da lei de transitoriedade jurídica, que define o que se irá passar caso o Sim à independência ganhe o referendo.

Rajoy recorre ao Tribunal Constitucional para impedir referendo

O primeiro-ministro espanhol convocou uma conferência de imprensa para esta quinta-feira, onde anunciou a aguardada resposta do governo ao desafio lançado pelos parlamentares catalães. “A convocatória é um claro ato de desobediência às instituições”, afirmou Rajoy, garantindo que “nem o governo nem os tribunais podem tolerá-la de forma alguma”.

Para Mariano Rajoy, a proposta de referendo aprovada no parlamento catalão viola também o próprio Estatuto autonómico da Catalunha. Por isso deu instruções à Procuradoria para recorrer junto do Tribunal Constitucional, invocando a inconstitucionalidade da lei do referendo, bem como impugnar as normas complementares e a nomeação da junta eleitoral. O mesmo deverá acontecer após a aprovação da lei da transitoriedade.

Numa tentativa de se antecipar ao recurso interposto pelo governo espanhol, a presidente do Parlamento catalão Carme Forcadell, entregou na quarta-feira um incidente de recusa contra os doze juízes do Tribunal Constitucional por “falta de imparcialidade”, procurando assim evitar que o tribunal suspenda as suas funções. A imprensa catalã prevê que o destino do incidente de recusa seja o chumbo mais que provável.

Nesta conferência de imprensa sem direito a perguntas, Rajoy agradeceu o apoio do PSOE e dos Ciudadanos à posição do governo para travar o referendo catalão. Deste recurso movido por Madrid serão notificadas mais de mil pessoas, entre as quais os 947 autarcas catalães, os diretores dos meios públicos de comunicação social e os membros do governo catalão.

Logo após a assinatura da lei do referendo, Puigdemont enviou uma carta aos autarcas a dizer que o governo está a contar com os locais habituais de voto em funcionamento no dia 1 de outubro e pedindo a confirmação desses locais num prazo de 48 horas.

A edil de Barcelona, Ada Colau, informou que fez seguir o pedido para os serviços, acrescentando que mantém a posição inicial de disponibilizar os meios da autarquia para a realização do referendo, desde que isso não ponha em risco quer a instituição, quer os funcionários que terão a cargo as tarefas de apoio ao referendo.

Ainda esta quinta-feira, a Guardia Civil fez buscas aos veículos dos trabalhadores que saem de uma gráfica em Tarragona, onde suspeita que estejam a ser impressos cadernos de apoio ao ato referendário. Mas ao início da tarde, os agentes ainda não tinham recebido ordem judicial para entrarem nas instalações da gráfica para proceder a buscas e eventuais apreensões.

Pablo Iglesias apela ao diálogo e lança aviso ao PSOE

Entrevistado esta quinta-feira na rádio Cadena Ser, o líder do Podemos admitiu que na sessão da véspera “não se viu uma boa imagem” do parlamento, com intervenções que “desprestigiam as instituições catalãs” e um debate “incendiado” pelo tom dos argumentos dos defensores e opositores do referendo.

Recusando colocar a questão numa lógica de “preto e branco”, Pablo Iglesias reafirmou a posição do partido de defender a realização de um “referendo acordado e com garantias”. “Os conflitos políticos não são resolvidos pelos juízes nem pela polícia”, acrescentou Pablo Iglesias, revelando que se irá encontrar com os líderes do PSOE e Ciudadanos ainda esta quinta-feira para discutirem a situação política catalã.

Na entrevista, Iglesias lançou um aviso ao líder do PSOE, dizendo que “Sánchez se está a aproximar mais do PP do que as bases do seu partido gostariam”.  

 

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