Parlamento catalão aprova referendo, Rajoy recorre ao tribunal

Com os votos favoráveis dos 72 deputados da maioria Junts pel Sí e CUP, a abstenção da Catalunya Sí Que Es Pot e a ausência dos parlamentares dos partidos Popular, Socialista e Ciudadanos, o parlamento da Catalunha deu luz verde esta quarta-feira à realização do referendo à independência no dia 1 de outubro.

A sessão durou 16 horas e foi repleta de incidentes parlamentares, com acusações aos elementos da Mesa do Parlamento que aceitaram colocar a proposta à discussão e à votação e a oposição a queixar-se de terem sido postas em causa as garantias democráticas. O Ministério Público catalão anunciou que vai abrir um inquérito à atuação da Mesa da sessão, por ter aceite uma proposta que vai contra as decisões do tribunal Constitucional.

Por essa razão, o próprio secretário-geral do Parlamento, Xavier Muro, recusou-se a assinar a proposta que deu entrada na Mesa e deu ordens aos serviços para não publicarem a proposta de lei do referendo no Boletim Oficial, mas ela acabou à mesma por ser publicada. Os deputados socialistas também vão recorrer ao Tribunal Constitucional por terem visto negado o direito a consultar o Conselho de Garantias Estatutárias.

A sessão parlamentar prolongou-se por 16 hora e terminou já de madrugada com a eleição dos membros da junta eleitoral, que teve a mesma votação da lei do referendo. Pouco antes da meia noite, o presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, assinou o decreto que convoca o referendo, juntamente com os restantes membros do governo. A pergunta no boletim de voto é “Quer que a Catalunha seja um Estado independente em forma de república?”.

Já esta quinta-feira, o debate parlamentar prossegue, desta vez com a discussão da lei de transitoriedade jurídica, que define o que se irá passar caso o Sim à independência ganhe o referendo.

Rajoy recorre ao Tribunal Constitucional para impedir referendo

O primeiro-ministro espanhol convocou uma conferência de imprensa para esta quinta-feira, onde anunciou a aguardada resposta do governo ao desafio lançado pelos parlamentares catalães. “A convocatória é um claro ato de desobediência às instituições”, afirmou Rajoy, garantindo que “nem o governo nem os tribunais podem tolerá-la de forma alguma”.

Para Mariano Rajoy, a proposta de referendo aprovada no parlamento catalão viola também o próprio Estatuto autonómico da Catalunha. Por isso deu instruções à Procuradoria para recorrer junto do Tribunal Constitucional, invocando a inconstitucionalidade da lei do referendo, bem como impugnar as normas complementares e a nomeação da junta eleitoral. O mesmo deverá acontecer após a aprovação da lei da transitoriedade.

Numa tentativa de se antecipar ao recurso interposto pelo governo espanhol, a presidente do Parlamento catalão Carme Forcadell, entregou na quarta-feira um incidente de recusa contra os doze juízes do Tribunal Constitucional por “falta de imparcialidade”, procurando assim evitar que o tribunal suspenda as suas funções. A imprensa catalã prevê que o destino do incidente de recusa seja o chumbo mais que provável.

Nesta conferência de imprensa sem direito a perguntas, Rajoy agradeceu o apoio do PSOE e dos Ciudadanos à posição do governo para travar o referendo catalão. Deste recurso movido por Madrid serão notificadas mais de mil pessoas, entre as quais os 947 autarcas catalães, os diretores dos meios públicos de comunicação social e os membros do governo catalão.

Logo após a assinatura da lei do referendo, Puigdemont enviou uma carta aos autarcas a dizer que o governo está a contar com os locais habituais de voto em funcionamento no dia 1 de outubro e pedindo a confirmação desses locais num prazo de 48 horas.

A edil de Barcelona, Ada Colau, informou que fez seguir o pedido para os serviços, acrescentando que mantém a posição inicial de disponibilizar os meios da autarquia para a realização do referendo, desde que isso não ponha em risco quer a instituição, quer os funcionários que terão a cargo as tarefas de apoio ao referendo.

Ainda esta quinta-feira, a Guardia Civil fez buscas aos veículos dos trabalhadores que saem de uma gráfica em Tarragona, onde suspeita que estejam a ser impressos cadernos de apoio ao ato referendário. Mas ao início da tarde, os agentes ainda não tinham recebido ordem judicial para entrarem nas instalações da gráfica para proceder a buscas e eventuais apreensões.

Pablo Iglesias apela ao diálogo e lança aviso ao PSOE

Entrevistado esta quinta-feira na rádio Cadena Ser, o líder do Podemos admitiu que na sessão da véspera “não se viu uma boa imagem” do parlamento, com intervenções que “desprestigiam as instituições catalãs” e um debate “incendiado” pelo tom dos argumentos dos defensores e opositores do referendo.

Recusando colocar a questão numa lógica de “preto e branco”, Pablo Iglesias reafirmou a posição do partido de defender a realização de um “referendo acordado e com garantias”. “Os conflitos políticos não são resolvidos pelos juízes nem pela polícia”, acrescentou Pablo Iglesias, revelando que se irá encontrar com os líderes do PSOE e Ciudadanos ainda esta quinta-feira para discutirem a situação política catalã.

Na entrevista, Iglesias lançou um aviso ao líder do PSOE, dizendo que “Sánchez se está a aproximar mais do PP do que as bases do seu partido gostariam”.