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Parlamento aprova gratuitidade dos manuais escolares no ensino público

Esta sexta-feira, o parlamento aprovou o projeto do Bloco para garantir a gratuitidade dos manuais escolares no ensino público até ao 12º ano, apesar dos votos contra do CDS e da abstenção do PSD.

“A democratização do acesso ao Ensino tem sido uma das conquistas fundamentais do regime democrático. No espaço de duas gerações Portugal passou de uma escolaridade obrigatória de quatro anos, e que muitas vezes não era cumprida, para uma escolaridade obrigatória até ao 12º ano, ou 18 anos de idade”, pode ler-se no projeto do Bloco.

“Apesar de estar instituída a gratuidade da frequência do ensino ao longo da Escolaridade Obrigatória, as famílias têm sido oneradas com a compra de manuais que pode ascender a várias centenas de euros, em especial no 3º ciclo e Ensino Secundário. A iniciativa de alguns municípios que permitiu que os alunos aí residentes usufruíssem de manuais escolares gratuitos para alguns graus de ensino foi seguida pelo Estado central que, já na vigência do atual governo, tem vindo a ser gradualmente aplicada aos vários graus de ensino. No ano letivo de 2019/2020 sê-lo-á para todos os alunos do Ensino Público a frequentar Escolaridade Obrigatória”, continua o documento.

Para o Bloco, “é importante que o previsto nestes orçamentos seja incorporado na legislação aplicável aos manuais escolares, uma vez que nesta também já estavam previstos os apoios socioeducativos. Esta alteração também permitirá que se esteja mais próximo do preceito constitucional de gratuidade do ensino”.

O objetivo do partido era “dar resposta à necessidade de promover valores de igualdade e não discriminação que devem estar presentes na educação”.

O parlamento votou favoravelmente esta proposta, apesar dos votos contra do CDS e da abstenção do PSD.

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