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Parlamento aprova garantia do acesso a transporte ferroviário a pessoas com deficiência

Esta sexta-feira, o parlamento aprovou uma proposta do Bloco para garantir o acesso ao transporte ferroviário a pessoas com deficiência. O ponto que permitia a aplicação prática do plano de desinstitucionalização destas pessoas foi chumbado pelo PS.

“Estar institucionalizado significa, para as pessoas com deficiência que estão nessa situação, a perda da capacidade de decisão sobre a sua própria vida. Significa quase sempre não poder escolher o que come, as horas a que se levanta ou deita, se pode sair à noite ou não, dormir com o/a namorado/a ou mesmo escolher o canal de televisão a que quer assistir.

Estar institucionalizado é prescindir de direitos que estão consignados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), ratificada pelo Estado Português em 2009”, pode ler-se na proposta do Bloco.

O Bloco de Esquerda considera fundamental que sejam tomadas medidas para assegurar às pessoas com deficiência o cumprimento dos direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência, nomeadamente o direito a escolher e decidir sobre como, onde e com quem viver. Assim, propôs ao parlamento que recomendasse ao governo que adotasse uma estratégia política que garantisse às pessoas com deficiência o direito a viverem de forma independente e a serem incluídas na comunidade; que elaborasse um plano de desinstitucionalização que incluísse a obrigação de implementar reformas estruturais, melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência dentro da comunidade e sensibilizar o conjunto da população sobre a inclusão das pessoas com deficiência na comunidade.

O ponto que permitia a aplicação prática do plano de desinstitucionalização de pessoas com deficiência foi chumbado pelo PS. Contudo, o Bloco garante que continuará a unir esforços em prol desta causa. Na mesma votação, foi aprovada a garantia do acesso aos transportes ferroviários.

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