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Parlamento aprova alterações à Lei da Nacionalidade ultrapassando veto presidencial

A discussão lançada em 2019 pelo primeiro projeto de lei do Bloco de Esquerda nesta legislatura, obtém ganhos concretos “fruto da luta das organizações e ativistas antirracistas”, diz Beatriz Gomes Dias.

Na reapreciação do decreto, resultado do veto do Presidente da República em agosto, o Bloco apresentou propostas de alteração à lei que tinha sido aprovada pelo parlamento em julho.

Nomeadamente, a proposta para deixar de ser necessária a interposição de uma ação em tribunal para que o unido de facto possa adquirir a nacionalidade; e ainda equiparar a situação dos casais com filhos aos casais sem filhos e aos unidos de facto, em termos de aquisição da nacionalidade.  

Ambas as propostas foram rejeitadas. Contudo, os ganhos da lei já aprovada em julho, e agora reafirmada por uma maioria composta por Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PS e PAN, ficam garantidos, ultrapassando o veto presidencial.

“A justa expectativa de milhares de pessoas privadas de nacionalidade portuguesa, que aguardam a aprovação deste projeto, revelam a urgência da sua aprovação”, relembrou a deputada do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias.

Em agosto, o Presidente da República vetou as alterações por considerar que discriminavam casais sem filhos ou com filhos já nascidos em Portugal. Na justificação do veto, o chefe de Estado observou que estava perante normas que dispensavam a "aplicação do regime genérico quanto a casais ligados por matrimónio ou união de facto com filhos em comum, filhos esses dispondo de nacionalidade portuguesa", relata a Agência Lusa.

"Afigura-se-me politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum", apontou. 

Contudo, o princípio do direito de solo (jus soli) na concessão da nacionalidade para quem nasceu em território nacional, que está no centro das alterações à Lei da Nacionalidade, não foi mencionado pelo veto presidencial.

Na apresentação do projeto de lei do Bloco de Esquerda, que esteve na origem do debate que agora se conclui, a deputada Beatriz Gomes Dias relembrou que “quem nasce no nosso país tem de ser português. Não podemos aceitar uma lei injusta e discriminatória, que remete milhares de pessoas para a condição de estrangeiros no seu próprio país, apenas por serem filhas e filhos de imigrantes”.

 

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