Está aqui

Aprovada a adopção de normas abertas na Administração Pública

Formatos electrónicos abertos, cujas especificações são livres e acessíveis por todos, terão de passar a ser utilizados em toda a Administração Pública. Exemplo é o html, que serviu de base à Internet.
Formatos electrónicos fechados (proprietários) colocam entraves à mudança de fornecedor de software

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, na generalidade, os projectos de lei do Bloco e do PCP para que sejam adoptadas normas abertas nos sistemas informáticos da administração pública. Todos os grupos parlamentares votaram a favor, menos o CDS, que se absteve.

O projecto do Bloco constata que a utilização de informação em formato electrónico (o chamado processo de desmaterialização) já é uma constante na administração pública, quer ao nível interno, quer no contacto com os cidadãos.

Ora há vários exemplos em que a utilização de formatos electrónicos fechados (proprietários) coloca entraves à mudança de fornecedor de software, por este ser também o detentor da especificação do formato em que a informação se encontra. Podem assim surgir situações em que é necessário manter software obsoleto por haver um único programa que acede a determinado formato proprietário.

Assim, os formatos mais vantajosos são os formatos electrónicos abertos, isto é, aqueles cujas especificações são livres e acessíveis por todos.

Estes formatos permitem a abertura do leque de fornecedores, dado que deixa de existir avantagem de determinado fornecedor que éo detentor das especificações do formato em que a informação se encontra. A concorrência passa a centrar-se na qualidade e preço dos produtos e não no acesso privilegiado a especificações.

A utilização dos formatos abertos permite, também, uma maior longevidade dos documentos. A utilização de formatos proprietários levou a que, em algumas situações, a própria mudança da versão do software impedisse a continuidade da utilização da informação, causando problemas às entidades detentoras da mesma. A possibilidade de acesso à especificação dos formatos electrónicos abertos permite que mesmo que determinado software seja descontinuado, se possa adoptar um novo programa que permita o acesso aos dados. Tal só é possível porque a especificação é pública.

Um dos exemplos maiores de um formato electrónico aberto é o HTML, que tem servido de base à disseminação da Internet e permite ser utilizado por um grande número de programas distintos, alguns de software livre e outros não.

O deputado Pedro Filipe Soares apontou justamente a Internet, "construída sobre normas abertas, formatos livres" e que "trouxe benefícios para a cidadania, a informação e a economia", como um grande exemplo da vantagem de normas abertas.

Outros exemplos de formatos abertos são o ODF (Open Documento Format) e PDF (Portable Document Format) que são utilizáveis sem qualquer problema de compatibilidade entre diferentes plataformas tais como Apple, Microsoft, UNIX ou Linux. Proprietários são formatos como o doc, ou o docx.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
Comentários (2)