Esta terça-feira, em reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Habitação, a deputada Helena Roseta propôs a extensão dos trabalhos do Grupo de Trabalho que tem estado a analisar o pacote de propostas de alteração à legislação da habitação.
A deputada eleita pelo Partido Socialista e que coordena os trabalhos alegou a falta de tempo nesta sessão para a análise de todas as audições que têm tido lugar e fazê-las verter em propostas de alteração.
O Bloco de Esquerda votou contra este adiamento “porque a urgência de parar os despejos não é compatível com esse prazo”, explicou ao esquerda.net a deputada Maria Manuel Rola. “Este adiamento e parcimónia advinda da responsabilidade no processo legislativo poderia realmente ter sido compatibilizada se a moratória para suspender todos os despejos tivesse sido aprovada”, afirmou a deputada.
“Estamos neste momento num processo de extensão do prazo para a alteração de medidas inscritas em legislação sem que todos os inquilinos estejam protegidos. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda votou contra esta alteração de calendário que vem manter as pessoas desprotegidas por muito mais tempo”, concluiu Maria Manuel Rola.
A proposta de adiamento foi aprovada com os votos do PS, PSD e CDS, e a oposição do Bloco e PCP. O prazo para a apresentação de propostas de alteração é agora o dia 16 de julho e a votação em comissão terá lugar no dia 4 de setembro.
