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Parlamento açoriano aprova fim do abate de animais saudáveis

A proibição passa assim a vigorar em todo o país. A deputada regional Alexandra Manes diz que foi “um dia especial em que finalmente há uma maioria no parlamento dos Açores para acabar com esta prática desumana”.
Animal de rua. Foto de Birkan Caghan/Flickr.
Animal de rua. Foto de Birkan Caghan/Flickr.

Na passada terça-feira foi aprovada na Assembleia Regional dos Açores por unanimidade a proibição de abater animais de companhia e errantes saudáveis nos canis. Esta região autónoma junta-se assim ao resto do país, onde a medida já está a ser implementada há cinco anos.

As propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN tinham como objetivo antecipar uma proibição que tinha sido aprovada em 2016 mas que continha uma moratória de seis anos.

Depois de “várias tentativas” para mudar a lei ao longo dos últimos cinco anos, a deputada regional Alexandra Manes, recebeu esta votação “com alegria” por ver “finalmente esta câmara unida pela causa animal” e por a aprovação ir “proteger a vida de muitos animais”. Para ela, o dia da aprovação foi “um dia especial, o dia em que finalmente há uma maioria no parlamento dos Açores para acabar com esta prática desumana”.

Contudo, não deixou de salientar igualmente que “há ainda um caminho a fazer na defesa dos direitos dos animais e no apoio a quem se dedica diariamente a esta causa” e que “o Bloco de Esquerda está pronto para percorrer este caminho e espera que também noutras questões do bem-estar animal a atual composição deste parlamento permita avanços importantes”.

Também em reação à votação, Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Veterinários declarou à Lusa que a decisão mostra que há “um consenso generalizado no país todo” sobre abate dos animais de companhia e errantes, instando para que estas medidas sejam acompanhadas por programas que terminem com o abandono animal. Portanto, o representante dos veterinários considera a medida “bastante positiva” mas alerta que “tem de vir acompanhada de outras que permitam que esta acabe por ter uma eficácia real e não um descontrolo e um descalabro, como aconteceu aqui no continente, porque, enfim, foi tomada uma lei que todos nós concordamos, mas não foi acompanhada de outras situações e de outras estruturas”.

O descontrolo de que fala diz respeito aos números do abandono de animais em Portugal que situa entre 30.000 a 50.000 por ano. Para fazer face a esse descontrolo, Jorge Cid recorda as posições preconizadas pela Ordem dos Veterinários: “fazer um levantamento nacional de todos os animais que estão alojados em associações, abrigos, Centro de Recolha Oficial, depois tem de se ‘microchipá-los’, tem de se fazer campanhas maciças e integradas de esterilizações”.

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