O caso, denunciado num artigo publicado na revista Visão, teve origem em 2002. À época, o BPN, então liderado por Oliveira e Costa, emprestou cerca de 7,5 milhões de euros a quatro dos seus offshores - Valuta Investments LLC, Oakleigh Holdings LLC, Osmand Investments LLC e Landon Holdings LLC - para que estes financiassem, em 80%, a Lunha Investimentos.
Esta empresa angolana surgiu da parceria entre a Lunha Imobiliária, criada a 30 de maio de 2001, e da qual são sócios os generais Kopelipa, Alfredo Tyaunda e Clemente Cunjuca, o ex chefe da Casa Civil do presidente angolano, José Leitão, e o tio e sobrinho de José Eduardo dos Santos, respetivamente José Pereira dos Santos Van-Dúnem e Catarino Avelino dos Santos, e os quatro offshores do BPN.
O empréstimo de 7,5 milhões, que, acrescido de juros e penalizações, se traduz agora numa dívida de cerca de 10 milhões de euros, nunca chegou a ser amortizado por estes offshores, que, entretanto, não foram incluídos no processo de nacionalização do banco, tendo ficado num limbo, associados à Sociedade Lusa de Negócios, agora denominada Galilei.
Oficialmente, a Galilei, a quem a Parvalorem, empresa criada pelo Estado português para limpar o BPN de ativos tóxicos antes da sua venda ao luso-angolano BIC, reivindica o pagamento deste montante, avança apenas que estes offshores “encontram-se no perímetro das dezenas de entidades não residentes em território nacional em que a Galilei poderá ter, eventualmente, interesses”.
A Galilei garante ainda que “nunca pagou qualquer quantia referente a estes créditos”, na medida em que “apesar dos esforços desenvolvidos por todas as partes interessadas, não foi ainda possível estabelecer uma relação que permita demonstrar esses eventuais interesses, dada a complexidade do processo de identificação, considerando a inexistência de demonstrações financeiras dessas entidades”.
Certo é que a dívida de 10 milhões de euros, reclamada pelo Estado português, contrasta com os milhões de dólares que a Lunha investimentos tem arrecadado em Angola com a venda e aluguer das 58 moradias do Condomínio Morro Bento, no distrito de Samba, um dos “melhores e mais luxuosos condomínios privados de Luanda”. Cada uma destas moradias é vendida por 4 milhões de dólares e um aluguer chega a atingir os 20 mil dólares mensais.
Também é certo que, ainda que a Galilei argumente que não há provas que a verba em causa tenha sido utilizada em investimentos imobiliários, a empresa recebeu, em 2010, o Prémio do Salão Imobiliário de Lisboa pelo Condomínio Morro Bento, com a Lunha Investimentos.
O Estado português já garantiu que, em último caso, cabe aos contribuintes portugueses saldar a dívida dos quatro offshores.
Um negócio totalmente “informal”
A existência da parceria entre os quatro offshores do BPN e os altos responsáveis do regime angolano é referida num relatório da autoria do jornalista Rafael Marques de Morais, intitulado “Presidência da República: O Epicentro da Corrupção em Angola”, e datado de setembro de 2010, não existindo quaisquer documentos oficiais públicos deste negócio.
No relatório e contas da Galilei é possível encontrar referência sobre a titularidade da empresa Lunha Investimentos, detida, em 80%, pelos quatro offshores e, em 20%, pelos altos representantes do regime de José Eduardo dos Santos.
Quanto à titularidade dos offshores, e mediante a investigação promovida pela administração Cadilhe, verificou-se que estas sociedades informais “cabiam todas umas dentro das outras, como bonecas russas, e acabavam na sede do BPN”.
No artigo é apontado o exemplo da Osmand, detida pela Sogipart, SGPS, S.A, que, por sua vez, foi “comprada”, em 2000, pela Camden Capital CORP, com sede nas Ilhas Virgem Britânicas, à frente da qual estavam cinco sócios de Oliveira e Costa: Fernando Cordeiro, Manuel Veríssimo, Rui Fonseca, António Cavaco e Manuel Cavaco. Existem fortes suspeitas de que este negócio foi fictício, servindo para diminuir a exposição do banco aos riscos imobiliários, tal como exigido pelo Banco de Portugal.
A Camden é, por seu lado, uma filial da Marazion Holdings LLC, com sede no Wyoming, EUA, que é “a ‘mãe’ de dezenas de sociedades offshores do BPN”.
