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Pagar a dívida interna, programa do Bloco para o trabalho e a segurança social

Catarina Martins e José Soeiro apresentaram neste domingo o programa eleitoral para o trabalho, a segurança social e o combate à pobreza. O objetivo é a criação de emprego com direitos e o combate essencial é a precariedade, tanto nas formas clássicas (contratos a prazo e trabalho temporário), como nas novas formas (outsourcing e uberização).
Programa eleitoral do Bloco de Esquerda para o trabalho, a segurança social e o combate à pobreza
Programa eleitoral do Bloco de Esquerda para o trabalho, a segurança social e o combate à pobreza

José Soeiro apresentou também a lista pelo círculo do Porto, veja a apresentação clicando no vídeo. Neste artigo apresenta-se o programa do Bloco de Esquerda.

Nos últimos anos o emprego aumentou em Portugal. Em 2018, havia mais 500 mil pessoas empregadas. O problema número um do trabalho, porém, continua: a precariedade. 22% dos trabalhadores têm um contrato precário e, entre os jovens, a precariedade atinge dois terços. Às antigas formas de precariedade vieram juntar-se novas formas: o outsourcing e a uberização.

Um país desigual e precário

O combate a essas novas precariedades, também precisa de medidas e o programa do Bloco aponta-as, propondo nomeadamente uma nova lei de combate ao trabalho temporário e ao falso outsourcing.

Apesar do crescimento do emprego e do aumento do salário mínimo nos últimos quatro anos, os salário em Portugal continuam a ser muito baixos. Simultaneamente, as desigualdades salariais são enormes e têm aumentado.

Desigualdades

Por outro lado, a contratação coletiva, duramente atacada no período da troika, continua a ser um grande problema, de números (o número de trabalhadores abrangidos continua muito inferior a 2008) e de conteúdos (os direitos continuam a ser puxados para baixo).

Combater as desigualdades no trabalho

O Bloco propõe:

- Recuperar o Salário Mínimo Nacional a um ritmo superior ao conseguido entre 2015 e 2019.

Consagrar na lei o subsídio de alimentação para todos os trabalhadores do privado, com valor mínimo igual ao do setor público.

- Definir leques salariais de referência, não apenas no setor público mas também no setor privado, para combater as desigualdades salariais. As empresas que ultrapassem esse leque serão excluídas de qualquer apoio público e benefício fiscal, bem como excluídas da possibilidade de participar em arrematações e concursos públicos.

Reconstruir as relações coletivas de trabalho

- Relançamento da contratação coletiva e do sistema coletivo de relações laborais, garantindo o fim da caducidade unilateral, a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e o alargamento dos mecanismos de arbitragem.

35 horas no público e no privado

- Redução do horário de trabalho para as 35 horas também no privado.

- Combater a desregulação dos horários e a generalização da laboração contínua, que deve estar limitada pela lei a situações em que seja uma necessidade imperativa

Responder aos novos desafios

- Reforço do combate à precariedade, designadamente restringindo a utilização dos contratos a prazo apenas às situações de substituição temporária de trabalhador e de pico ou sazonalidade de atividade e reforçando a Autoridade para as Condições de Trabalho, com a contratação de mais meios (não apenas inspetores, mas também técnicos superiores) e dando-lhe mais poderes (designadamente conferindo título executivo a algumas das suas decisões).

- Nova lei de combate ao trabalho temporário e ao falso outsourcing, designadamente através de:

  • limitação forte dos fundamentos e da duração do trabalho temporário – máximo de seis meses;
  • obrigação de vinculação à empresa utilizadora ao fim de seis meses;
  • aplicação das regras e das convenções coletivas dos trabalhadores da empresa aos trabalhadores em outsourcing;
  • possibilidade de os trabalhadores em outsourcing optarem por serem representados pelas organizações da empresa utilizadora (nomeadamente poderem eleger e ser eleitos para as Comissões de Trabalhadores)

- Inverter o desequilíbrio inscrito na legislação laboral, designadamente: i) devolver os 3 dias de férias retirados pela Direita; ii) repor os valores do trabalho suplementar e o descanso compensatório; iii) impossibilitar que o contrato individual afaste os critérios definidos na lei relativos à mobilidade funcional e geográfica; iv) retomar o valor das compensações e as regras anteriores à intervenção da troika, instituindo o princípio geral de um mês/por cada ano de trabalho prestado (neste momento, está em 12 dias); v) eliminar o despedimento por inadaptação, vi) retomar os prazos de pré-aviso de greve, que foram alargados injustificadamente.

- Garantir mais direitos para os trabalhadores por turnos, nomeadamente através de: i) consagração legal da obrigatoriedade de subsídio por turnos; ii) maior acompanhamento médico; iii) definição de pausas e tempos de descanso e fins-de-semana; iv) participação dos trabalhadores na definição das escalas de turnos; v) redução dos tempos de trabalho; vi) majoração dos dias de férias; vii) direito à reforma antecipada em proporção do tempo que se trabalhou por turnos.

- Alargar os direitos de parentalidade (licença inicial do pai, aumento da licença partilhada, redução de horário nos primeiros 3 anos de vida da criança), e dos direitos de pais e mães de filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica, bem como dos direitos em situação de doença (designadamente reforçando o valor da licença para doentes crónicos, graves ou oncológicos) e para acompanhamento de pessoa dependente (licenças para os e as cuidadoras informais).

- Iniciar o caminho para que as ‘empresas/plataformas digitais’ assumam a responsabilidade ou partilhem responsabilidades e encargos no plano laboral, da proteção social e da segurança no trabalho.

Valorizar os trabalhadores da Administração Pública

Os funcionários públicos foram duramente penalizados pela troika e pela direita e, apesar de as medidas mais gravosas que os atingiram terem sido revertidas, continuam com salários inferiores a a 2011 e a falta de trabalhadores em muitos setores da administração pública penaliza os restantes e prejudica a qualidade dos serviços públicos.

O Bloco propõe para os funcionários públicos:

  • Revisão da tabela remuneratória da Administração Pública para recuperar proporcionalidade e justiça entre carreiras;
  • Aumento salarial anual mínimo ajustado à inflação e aumentos reais no quadro da valorização da Administração e serviços públicos e nas condições enunciadas anteriormente;
  • Maior autonomia das entidades da Administração Pública para contratarem os recursos humanos necessários.

 

Segurança Social robusta

Uma Segurança Social forte e solidária

A sustentabilidade da Segurança Social tem de ser analisada tendo em conta três questões: o fator demográfico (esperança média de vida, evolução da natalidade e saldo migratório), os fatores económicos (crescimento, criação de emprego e níveis salariais) e os mecanismos de funcionamento e de financiamento do próprio sistema (contribuições e diversificação das fontes de financiamento da segurança social).

No tempo da troika, a política económica, com aumento de desemprego, maior precariedade, baixa de salários e crescimento da emigração, levou ao desequilíbrio da segurança social e a maiores riscoa na sua sustentabilidade. A recuperação de rendimento e a criação de emprego permitiu equilibrar o sistema previdencial da Segurança Social. Porém, existem desafios para a sua sustentabilidade, nomeadamente as mudanças da estrutura demográfica (com o envelhecimento da população) e as transformações na estrutura de produção (com robotização, aumento de produtividade).

Para o Bloco, os desafios da sustentabilidade da Segurança Social devem ser enfrentados fazendo reverter os ganhos de produtividade e a inovação tecnológica em mais tempo para viver, em maior qualidade de vida e não numa condenação a trabalhar até morrer.

Além disso, há a necessidade de combater a pobreza e reforçar o sistema de solidariedade, tendo em conta que, em Portugal, metade das pessoas já viveram, em algum momento da sua vida, uma situação de pobreza e 1,7 milhões de cidadãos (dos quais muitos são crianças e jovens) vivem atualmente em situação de pobreza.

Garantia: nenhum pensionista perde poder de compra

O Bloco propõe:

Eliminar o corte resultante do fator de sustentabilidade;

Redução personalizada da idade da reforma. Por cada ano acima dos 40 anos de descontos, os trabalhadores e as trabalhadoras devem ter um ano de redução na idade legal de reforma, fazendo o caminho para que seja possível reconhecer a reforma completa aos 40 anos de descontos;

Criação de um complemento extraordinário para compensar os e as pensionistas com longas carreiras contributivas, mas que não puderam aceder às novas regras criadas por esta maioria;

Alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), elevando o seu valor de referência e eliminando a norma que contabiliza os rendimentos dos filhos e das filhas para acesso a esta prestação social;

Novas receitas para a Segurança Social

Diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. Uma contribuição de 0,75% sobre o valor acrescentado das grandes empresas (que exclui todas as micro, pequenas e médias empresas) representaria um acréscimo de receitas de cerca de 300 milhões de euros/ano para a Segurança Social;

Segurança Social forte e solidária

Reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados, designadamente na vertente de apoio domiciliário, mudando a fórmula de pagamento da vertente social. Criação de uma rede pública de Estruturas Residenciais para Idosos e criação de uma rede de Gabinetes Locais de Apoio aos e às Seniores;

Reforço do Estatuto do Cuidador Informal nas dimensões seguintes: i) reconhecer a prestação de cuidados informais para efeitos de pensão de velhice, designadamente por via do pagamento do Seguro Social Voluntário a cuidadores e cuidadoras com carência económica e reconhecendo a carreira contributiva para trás; ii) concretizar o direito ao descanso e a férias por via de mais vagas na Rede de Cuidados Continuados e do apoio domiciliário acessível a todas as pessoas que dele necessitem; iii) permitir a redução do tempo de trabalho e o trabalho a tempo parcial, com mecanismos de compensação dos rendimentos abaixo de um determinado patamar (valor do SMN como base); iv) garantir que o subsídio de apoio ao cuidador e à cuidadora chega a todas as pessoas que precisam;

Dar um novo impulso ao Rendimento Social de Inserção, garantindo a convergência do seu valor com a pensão social e reforçando a componente de acompanhamento e da ação social;

Reforço do subsídio de desemprego, alargando a sua base de acesso para aumentar o rácio de cobertura;

Garantir que o modelo de acompanhamento dos protocolos de cooperação com as IPSS garante a prossecução de princípios de política pública, desde logo as que visam a transparência e a justiça na seleção dos e das utentes, permitindo também a diversificação das respostas e dos seus modelos.

Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social

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Termos relacionados Legislativas 2019, Política
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