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Outra vítima em Gaza: a “responsabilidade de proteger” da ONU

Mesmo depois dos ataques às escolas da ONU, o Conselho de Segurança mantém o silêncio sobre a ofensiva israelita a Gaza, que completou quatro semanas esta terça-feira com saldo aproximado de 1.810 palestinos mortos, na sua maioria civis. Artigo de Thalif Deen, publicado no portal da IPS.
Um estudante palestino inspeciona os danos em uma escola da ONU no campo de refugiados de Jabalia, norte da Faixa de Gaza. Foto Shareef Sarhan/ONU

Durante uma cimeira da Organização das Nações Unidas (ONU), chefes de Estado e de governo aprovaram por unanimidade, em 2005, uma resolução reafirmando o principio de “responsabilidade de proteger”, destinado a garantir a proteção da população civil dos crimes de guerra, das atrocidades em massa, do genocídio e da limpeza étnica.

Desde 2006, o Conselho de Segurança da ONU, de 15 membros e único organismo internacional com faculdade de declarar a guerra e a paz, reafirmou o principio de responsabilidade de proteger em vários conflitos militares, inclusive no Sudão, Iémen, Mali, Líbia, Sudão do Sul, Costa do Marfim e República Centro-Africana. Em alguns casos também autorizou a intervenção militar.

Até agora o Conselho de Segurança só emitiu uma “declaração presidencial”, muito distante de uma resolução juridicamente vinculativa que condena a matança de civis ou insista para que as duas partes cessem o conflito.

Porém, o Conselho mantém o silêncio sobre o atual conflito de Gaza, que completou quatro semanas esta terça-feira com saldo aproximado de 1.810 palestinos mortos, na sua maioria civis, desde que começou a ofensiva israelita, no dia 8 de julho.

Simon Adams, diretor-executivo do Centro Mundial pela Responsabilidade de Proteger no Instituto Ralph Bunche de Estudos Internacionais, afirmou à IPS que os Estados Unidos se referem com frequência à sua “relação especial” com Israel, “mas têm uma responsabilidade especial de assegurar a prestação de contas pelos supostos crimes de guerra”.

Samantha Power, embaixadora de Washington na ONU, “fez muito no passado para promover a causa da prevenção das atrocidades em massa, mas agora deveria guiar o Conselho de Segurança para garantir que a população civil de Gaza receba a proteção a que tem direito em virtude do direito internacional”, sublinhou Adams.

Segundo Adams, “o governo israelita parece ter declarado guerra às escolas e aos abrigos da ONU que acolhem os civis refugiados. O bombardeamento intencional desses lugares é um crime de guerra”. O Conselho de Segurança “deve garantir que sejam prestadas contas e se defenda sua responsabilidade de proteger”, acrescentou Adams.

Mas até agora o Conselho só emitiu uma “declaração presidencial”, muito distante de uma resolução juridicamente vinculativa que condena a matança de civis ou insista para que as duas partes cessem o conflito.

O Ministério da Saúde de Gaza registou a morte 1.810 palestinos, na maioria civis, nas quatro semanas que dura o conflito. Por sua vez, Israel perdeu 64 soldados e três civis. Os observadores acusam Israel de bombardear seis abrigos da ONU, entre eles três escolas, onde os refugiados palestinos buscavam abrigo.
O governo israelita argumenta que os bombardeamentos foram uma reação ao lançamento de foguetes a partir de escolas próximas por parte do movimento armado palestino Hamas.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, cujos comentários sobre o conflito se caracterizaram pela cautela, denunciou o ataque, no dia 3, a uma escola das Nações Unidas como um “escândalo moral e um ato criminoso. Não há nada mais vergonhoso do que um ataque a crianças que dormem”, afirmou através de um comunicado de seu porta-voz.

O Departamento de Estado norte-americano também criticou o ataque às escolas. “A suspeita de que combatentes operam nas proximidades não justifica os ataques que colocam em risco a vida de tantos civis inocentes”, disse o porta-voz da chancelaria dos Estados Unidos, Jen Psaki.

“Se os civis não podem abrigar-se nas escolas da ONU, onde poderão estar a salvo?”

A responsabilidade de proteger aplica-se a todas as partes e a todo momento, explicou Adams à IPS. “Uma criança palestina sem Estado tem o mesmo direito à proteção contra os crimes de guerra quanto um cidadão israelita de Telavive ou Jerusalém”, sublinhou.

Num artigo publicado no dia 25 de julho, Adams diz que a distinção entre os objetivos militares e civis é fundamental para o direito internacional humanitário e deve ser cumprido com independência de onde ocorra o conflito ou quais sejam os lados em luta. Tanto o Hamas quanto o governo israelita violariam as leis fundamentais da guerra com, respectivamente, os ataques com foguetes contra Israel e os bombardeamentos de represália sobre zonas densamente povoadas de Gaza, afirmou Adams.

“Se os civis não podem abrigar-se nas escolas da ONU, onde poderão estar a salvo?”, perguntou Navi Pillay, alta comissária da ONU para os Direitos Humanos. "Abandonam as suas casas em busca de segurança e depois são submetidos a ataques onde se refugiaram. É uma situação grotesca”, afirmou.

No dia 4, o porta-voz do secretário-geral disse que o ataque do dia 3 foi outra violação grave do direito internacional humanitário, que exige claramente das duas partes a proteção da população civil palestina, do pessoal e das instalações da ONU, entre outros edifícios civis. Os abrigos da ONU devem ser zonas de segurança, não de combate, ressaltou.

A ONU informou reiteradamente às Forças de Defesa de Israel a localização desses locais. “Este ataque, junto com outras violações do direito internacional, deverá ser investigado com urgência e os responsáveis deverão prestar contas. É um escândalo moral e um ato criminoso”, enfatizou o porta-voz, acrescentando que Ban está profundamente consternado pela atroz escalada da violência e a perda de centenas de vidas civis palestinas desde a violação do cessar-fogo humanitário do dia 1º deste mês.

Os combates em curso agravaram a crise humanitária e sanitária que, provocada pelo homem, causa estragos em Gaza. A restauração da calma se conseguirá com o reinício do cessar-fogo e das negociações entre as partes no Cairo que abordarem os problemas subjacentes, concluiu o porta-voz.

Artigo de Thalif Deen, publicado no portal da IPS.

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