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“Os profissionais de saúde merecem muito mais do que o Governo tem feito”

Moisés Ferreira denunciou que o Governo “tem promovido inúmeras injustiças ao longo dos anos no que toca às carreiras dos profissionais de saúde”, dando o exemplo dos Técnicos Superior de Diagnóstico. E lembrou que o Bloco propõe que seja o Parlamento a repor as condições de que o governo recusa.
Moisés Ferreira no Parlamento. Foto de Tiago Petinga/Lusa.
Moisés Ferreira no Parlamento. Foto de Tiago Petinga/Lusa.

Numa declaração política na Assembleia da República esta quarta-feira, Moisés Ferreira começou por destacar o papel dos profissionais de saúde que “são imprescindíveis ao nosso país”. A estes devemos “o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde”, “o facto de nos protegerem e dar segurança quando vivemos a maior ameaça de saúde pública do último século” e o “reconhecimento por todos os dias, com ou sem pandemia, arriscarem a sua saúde para proteger a nossa”.

Esta introdução serviu para questionar: “se tanto lhes devemos porque o Governo lhes dá tão pouco em troca?” Este implementou um subsídio de risco “virtual” que “não chega a quase ninguém”, num orçamento em que “priorizou a tentativa de poupar uns trocos”. Este também “fecha os olhos à precarização, aos falsos recibos verdes de serviços concessionados como, por exemplo, o no hospital de Viana do Castelo. Para além disso, “há centenas e centenas de profissionais precários, contratados por meses, que estão a ser despedidos” e “outros muitos correndo o risco de de serem despedidos e o governo lava daí as suas mãos”. E há as carreiras “que são a pedra de toca se queremos valorizar os profissionais”.

Para Moisés Ferreira, o executivo “tem promovido inúmeras injustiças ao longo dos anos no que toca às carreiras dos profissionais de saúde”, as suas ações “têm afrontado a negociação com os representantes dos trabalhadores” e carreiras publicadas “unilateralmente” pelo governo “têm criado iniquidades” porque “fazem regredir”, “apagam anos de serviço, retêm os profissionais na base da carreira, apesar deles terem 10, 15, 20 anos de serviço!”
O exemplo da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica veio à baila para criticar como o Governo “demorou quase dois anos a publicar matérias fundamentais para a carreira destes profissionais, como as regras de transição e a tabela salarial”. Publicou-as “sem acordo dos trabalhadores” e “colocou mais de 95% dos profissionais na base da nova carreira”, fazendo-os regredir e fez com que os trabalhadores “descongelassem numa anterior carreira que até já tinha sido extinta, o que na pratica fez com que perdessem anos de serviço e pontos que deveriam relevar para a progressão na carreira.”

Para o Bloco, esta “não é forma de tratar os trabalhadores” e é uma “injustiça” que o partido tem vindo a tentar reparar para que a Assembleia da República reponha as condições de carreira e de trabalho e reconheça “os profissionais de saúde como peça fundamental do SNS” “como já fez no passado em relação a outras carreiras”.

Ou seja, o exemplo da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica não é só exemplo da atitude de “obstinação” e de “força do bloqueio” do Governo, mas da forma como a Assembleia da República a pode ultrapassar: “Onde o Governo impôs regressão na carreira o que estamos a fazer é garantir uma transição mais justa; onde o Governo impôs um descongelamento numa carreira extinta, o que estamos a fazer é recuperar e contar os anos de serviço destes profissionais; onde o Governo impôs uma tabela salarial com progressões mínimas, o que se está a fazer agora é uma efetiva valorização destes trabalhadores”.

Para concluir, Moisés Ferreira disse esperar que “depois da guerra que o PS e o Governo tentaram abrir para impedir o aumento de apoio social a quem mais precisa em plena crise social”, este não venha “inventar uma nova dramatização” para tentar “impedir o investimento nos profissionais de saúde no exato momento em que eles demonstram ser mais importantes para o país”. Com o Bloco, assegurou, “contam para soluções, não para dramatizações”.

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