Os custos humanos das políticas de migração da União Europeia

11 de março 2024 - 10:29

Desde 2015, mais de 28.201 pessoas morreram ou desapareceram durante a travessia do Mediterrâneo e os riscos não terminam quando chegam ao destino. Aqueles que viajam irregularmente pelo continente relatam abusos, violências, doenças e são impedidos de cruzar fronteiras. Por Roger Flores Ceccon no Le Monde Diplomatique/Brasil.

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Foto de Noborder Network/Flickr.

Movimentos migratórios, embora frequentes na história da humanidade, têm-se intensificado no atual cenário geopolítico, desafiando as fronteiras que dividem o mundo em Estados-nação desde a Modernidade. Em 2015, a foto de uma criança morta por afogamento numa praia da Turquia comoveu e tornou-se símbolo da crise migratória e do drama vivenciado por milhares de refugiados que saem forçadamente dos seus países em busca de proteção e de melhores condições de vida. A criança era Alan Kurdi, refugiado sírio que fugiu com a sua família de Kobane, cidade que foi palco de violentas batalhas entre militantes extremistas muçulmanos e forças curdas. Da família, apenas o pai sobreviveu à tentativa de travessia de barco entre a Turquia e a Grécia, em que, além dos familiares, morreram pelo menos outras nove pessoas. Casos como o do menino Alan replicam-se diariamente, conformando o que Judith Butler [1] chama de “vidas abjetas”, excluídas da condição de cidadania e de humanidade, tanto fora como dentro das próprias fronteiras.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), mais de 270 mil refugiados e imigrantes arriscaram as suas vidas ao cruzar o Mar Mediterrâneo em 2023. Assim como o pequeno Alan Kurdi, 4.110 pessoas não conseguiram chegar ao destino final. Até 25 de fevereiro deste ano, 25.048 migrantes e refugiados atravessaram as águas e chegaram à Europa por Espanha (13.586), Grécia (6.271), Itália (4.403), Chipre (1.511) e Malta (66). Infelizmente, 169 morreram ou estão desaparecidos. [2]

De 2016 a 2021, o quantitativo de pessoas que tentaram sair da Líbia de barco e que foram devolvidas à força ao país aumentou. A União Europeia investiu mais de 70 milhões de euros na capacidade de gestão de fronteiras desse país. Ao retornar à Líbia, as pessoas são presas e mantidas em centros de detenção não regulamentados, onde não há acesso a cuidados de saúde. O número de intercetados pela guarda costeira da Tunísia também aumentou nos últimos anos e, além de serem barradas no mar e devolvidas à força, as pessoas também têm sido expulsas para a Líbia e Argélia, países vizinhos.

As causas dos movimentos migratórios são variadas e vão desde guerras e conflitos nos seus países de origem, em que são obrigados a deixar os seus territórios e deslocar-se, até à pobreza extrema, falta de recursos para sobreviver, desemprego, violência e fome. Ainda, o movimento em direção ao continente europeu tem impacto devastador. Desde 2015, mais de 28.201 pessoas morreram ou desapareceram durante a travessia, e os riscos não terminam quando chegam ao destino. Aqueles que viajam irregularmente pelo continente relatam abusos, violências, doenças e são impedidos de cruzar fronteiras.

As pessoas que buscam segurança também são presas de forma violenta em países que não pertencem à União Europeia, mas que têm acordos de cooperação migratória, impossibilitando o acesso a cuidados de saúde e proteção. Há, por exemplo, excessos em relação à conduta da guarda costeira da Líbia durante as intercetações no mar, o que, em alguns casos, coloca em risco a vida de muitas pessoas.

Apesar dos esforços para conter imigrantes em países fora da União Europeia, elas continuam a fazer travessias marítimas e terrestres em busca de segurança e proteção. Nas fronteiras, entretanto, deparam-se com cercas de arame farpado e com violência física brutal, em vez de resgate e assistência. Atualmente, os muros e cercas das fronteiras estendem-se por mais de 2 mil quilómetros.

Em toda a União Europeia, tanto adultos quanto crianças são cada vez mais excluídos dos sistemas de acolhimento e proteção e forçados a viver em condições precárias. Países como Bélgica, França e Holanda colocaram em prática políticas de receção cada vez mais hostis com o objetivo de impedir os chamados movimentos secundários. O secretário de Estado para asilo e migração da Bélgica e a agência de receção belga (a Fedasil), por exemplo, foram condenados mais de oito mil vezes por tribunais nacionais e mais de duas mil vezes pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por não fornecerem abrigo às pessoas migrantes.

Além disso, os Estados europeus, em particular a França, a Bélgica e o Reino Unido, estão a usar a idade como critério para negar acesso à proteção a pessoas que buscam segurança e outras proteções específicas concedidas a crianças que viajam sozinhas. Políticas hostis privam os menores de idade de proteção, estatuto administrativo e representação legal. Quando chegam a França, muitos deles permanecem fora do sistema de apoio ou têm que esperar muitos meses até que possam beneficiar dos serviços sociais e de proteção. Sem qualquer acesso a acomodação, enfrentam isolamento e falta de habitação, que as condiciona a riscos à saúde decorrentes da má nutrição, do clima frio, da violência, da exploração sexual e do tráfico.

O modelo de hotspot (ponto de acesso) estabelecido na Grécia e na Itália para conter e identificar rapidamente as pessoas que chegam às fronteiras, para implementar procedimentos rápidos e facilitar os retornos forçados, tem sido, há muito tempo, a base da gestão de migração da União Europeia. Ao longo dos anos, os hotspots têm-se caracterizado por gerar um estado contínuo de crise e sofrimento, com deficiências constantes em termos de proteção e acesso a serviços essenciais, como água, saúde e receção segura.

Durante anos, os Médicos Sem Fronteiras tem soado o alarme sobre o custo humano das políticas migratórias europeias, emitindo relatórios, comunicados à imprensa e cartas propondo recomendações para garantir proteção, assistência e acesso a cuidados oportunos e de qualidade para as pessoas que tentam chegar à Europa.

Equipas médicas e humanitárias de Médicos Sem Fronteiras têm tratado as consequências devastadoras das políticas e práticas migratórias restritivas e têm testemunhado seu custo humano. Com atuação na Líbia, nos Bálcãs, no Mar Mediterrâneo Central, na Polônia, na Grécia e na Itália, esses lugares se tornaram laboratórios e campos de testes para políticas e práticas cada vez mais prejudiciais, e narrativas de refugiados foram reunidas no relatório Death, despair and destitution: the human costs of the EU’s migration policies.[3]

Pacientes de Médicos Sem Fronteiras relatam que foram submetidos a retornos forçados ao longo das suas jornadas. Esses incidentes geralmente são acompanhados de agressão física, detenção, humilhação verbal, incluindo insultos raciais e linguagem depreciativa, além de outras formas degradantes de tratamento. Estes atos são realizados principalmente por agentes estatais. Além do risco de ferimentos causado pelo muro entre Bielorrússia e a Polónia, os Médicos Sem Fronteiras testemunharam também pessoas presas na área entre as duas fronteiras – chamada de “zona da morte” – por períodos prolongados, expostas a condições climáticas adversas e à violência, o que agrava os problemas de saúde física e mental.

Entre 2021 e 2023, as equipes de Médicos Sem Fronteiras em Samos, na Grécia, ofereceram 2.900 consultas de saúde mental, durante as quais 34% dos pacientes relataram ter experimentado sintomas de trauma, enquanto 28% apresentaram ansiedade. Transtornos depressivos, stresse pós-traumático e transtornos de ansiedade foram prevalecentes em todos os grupos populacionais, inclusive crianças. Situações diárias de stresse, como condições de vida precárias, medo de deportação e insegurança são os principais fatores que afetam a saúde mental dos refugiados.

Vivemos tempos marcados por travessias e deslocamentos de corpos obrigados a desterritorializarem-se e re-territorializarem-se, num mundo permeado por fronteiras que definem Estados e nações. Nesse contexto, vidas abjetas, contidas ou expulsas, são tratadas como restos: desde os milhões de imigrantes forçados pelas guerras pós-modernas e as suas limpezas étnicas, passando pelos “sem papéis” que povoam as metrópoles, aos que terminaram as suas travessias no fundo do mar, o mundo tornou-se uma máquina de produzir catástrofes, comportando multidões à deriva que margeiam as fronteiras que dividem o espaço territorial, simbólico, religioso ou cultural. A partir dessas figuras, simbolizadas no refugiado, sem direitos nem garantias, é que urge a necessidade de um regime social com políticas de proteção e cidadania de facto efetivas, solidárias e que compreendam que toda vida merece ser vivida.


Roger Flores Ceccon é professor da Universidade Federal de Santa Catarina.

Este artigo, publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil foi produzido em colaboração com a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras. Editado pelo Esquerda.net para português de Portugal.


Notas:

[1] Butler, J. Vida precária: el poder del duelo y la violencia [Vida precária: o poder do luto e da violência]. Buenos Aires: Paidós, 2009.

[2] ACNUR. The Operational Data Portal. Mediterranean Situation.

[3] Benvenuti B, Marshall-Denton C,McCann S. Death, despair and destitution: the human costs of the EU’s migration policies [Morte, desespero e penúria: os custos humanos das políticas de migração da União Europeia]. Médicos Sem Fronteiras, 2024.

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