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Os cuidadores deixaram de ser invisíveis mas precisamos de reforçar os seus direitos

Numa sessão com cuidadores informais, Catarina Martins defendeu a importância de, na próxima legislatura, “termos a força suficiente em termos de Orçamento de Estado para dar direito ao descanso dos cuidadores” e de garantir o reforço dos apoios a quem não tem carreira contributiva por ser cuidador.
Encontro com cuidadores informais. Outubro de 2019.
Encontro com cuidadores informais. Outubro de 2019. Foto de Paula Nunes.

Os cuidadores “deixaram de ser invisíveis” mas ainda é preciso “reforçar os seus direitos” porque “um país que se leva a sério não pode condenar à pobreza quem deixou de trabalhar para cuidar de quem precisa”. Foi esta a mensagem central que Catarina Martins quis transmitir no encontro desta terça-feira com cuidadores informais na Escola Superior Artística no Porto.

Depois de ouvidos vários testemunhos de cuidadoras informais, a coordenadora do Bloco sublinhou a generosidade da partilha destes casos que considerou “muito importante” para “dar testemunho” da vida concreta de quem tem de fazer “das escolhas mais difíceis da vida por causa da situação em que estão os seus familiares”, problemas que “eram invisíveis porque ficavam fechados dentro de casa”.

Aliás, o “primeiro fruto” das mobilizações dos cuidadores e cuidadoras informais foi, para Catarina Martins, o “reconhecimento” do que são. Até porque havia “tanta gente que não sabia que era cuidador informal”.

Agora que o reconhecimento está alcançado, são precisos outros passos. A dirigente bloquista tratou por isso de apontar caminhos: é preciso “garantir no Orçamento de Estado verbas para efetivar os direitos que já estão no estatuto dos cuidadores informais”, “ir ao código do trabalho e proteger todas as pessoas que querem conciliar estarem a trabalhar com o cuidar” e “ir à segurança social e proteger toda a gente que não tem a carreira contributiva”.

Reconhecendo que “não há uma varinha mágica que vá resolver todas as questões de um dia para o outro”, o Bloco pensa que “precisávamos já que na próxima legislatura houvesse a força necessária para termos um orçamento de Estado que desse capacidade para efetivar o direito ao descanso dos cuidadores informais”. Para isso “é preciso capacidade para os cuidados continuados, capacidade para as pessoas que vão a casa”.

O reconhecimento dos direitos dos cuidadores e cuidadoras informais é, assim, uma questão social e económica num país em que “há uma enorme crueldade” uma vez que “tão depressa se diz que não se podem abandonar as pessoas mais velhas” quanto se despedem as pessoas “quando precisam de cuidar da sua mãe, do seu pai, do seu filho” e em que se “condena à miséria quem deixou de trabalhar para cuidar” porque não tem uma pensão”. Contra esta crueldade “temos de ter um país que apoie quem todos os dias faz da solidariedade, a empatia, do cuidado a sua vida”.

Não se pode dizer que as cuidadoras informais não trabalharam, trabalharam e muito

José Soeiro em encontro com cuidadores informais. Outubro de 2019. Foto de Paula Nunes.

No mesmo encontro, o deputado José Soeiro, que trabalhou no estatuto do cuidador informal, começou por lembrar o percurso da luta dos cuidadores informais: desde 2016, do primeiro encontro de cuidadores, à petição que fizeram, à sua entrega na Assembleia da República, numa altura em que “o próprio conceito de cuidador não estava no seu lugar público e muito menos nas preocupações do parlamento”.

Para Soeiro foram os cuidadores informais que “obrigaram a que a sociedade em conjunto, o Estado, as políticas públicas passassem a olhar para a comunidade dos cuidadores e das cuidadoras”. Esse percurso “foi muito intenso e difícil” com “muitas mobilizações, muita insistência, muitas reuniões, muita teimosia, muita persistência mas conseguimos finalmente que houvesse um estatuto do cuidador informal”.

José Soeiro avaliou como “muito importante que haja um estatuto no qual possamos inscrever direitos” tal como “é muito importante que se criem mecanismos para o futuro para acautelar a carreira contributiva”, que “se tenham sinalizado as questões de emprego”, que se tenha consagrado a existência de um subsídio de apoio ao cuidador e que se tenha inscrito na lei o direito ao descanso e que esse direito ao descanso não passe apenas pela institucionalização na rede de cuidados continuados mas também pela possibilidade do apoio domiciliário.

Mas é “a próxima Assembleia da República e o próximo governo que vão definir quase tudo” já que o apoio terá que ser desenhado nos próximos 140 dias, se sinalizou as questões do emprego mas não ficaram já inscritas na própria lei, ao contrário do que o Bloco propôs, e há também um prazo de 120 dias para elas serem identificadas junto do parlamento.

Agora, o cabeça de lista do Bloco pelo distrito do Porto considera que é preciso mais investimento na rede de cuidados continuados, investimento no apoio domiciliário e reconhecimento da carreira contributiva para trás.

Sobre esta última questão assegurou que o Bloco enfrentou “uma grande resistência” do governo que dizia “ que estas pessoas não trabalharam”. Para o Bloco, a situação não pode ser vista assim, “estas pessoas não fizeram outra coisa senão trabalhar”.

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