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“Os aeroportos em Portugal estão a crescer à custa dos direitos dos trabalhadores”

A Portway, tem sido, nos últimos dois anos, palco de um conflito entre os 2 mil trabalhadores e uma administração apostada em desmontar a contratação coletiva e rebaixar os direitos laborais. O esquerda.net entrevistou Alexandre Silva, trabalhador da Portway e dirigente do SITAVA.
Alexandre Silva critica: “à medida que a legislatura tem avançado sentimos o governo cada vez mais próximo da direita e isso traduz-se também em alguma complacência com os prevaricadores, onde se destaca a Portway”
Alexandre Silva critica: “à medida que a legislatura tem avançado sentimos o governo cada vez mais próximo da direita e isso traduz-se também em alguma complacência com os prevaricadores, onde se destaca a Portway”

A Portway é a segunda empresa nacional de “handling” (serviços de assistência em escala) em Portugal. O SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) tem cerca de 400 associados na Portway. A entrevista a Alexandre Silva foi conduzida por Adriano Campos.

O aumento do tráfego aeroportuário, à semelhança do turismo, tem sido apresentado como um dos reflexos positivos do crescimento da economia. Quais foram as principais alterações no sector desde os processos de privatização levados a cabo na era da troika?

No caso dos serviços de terra, nomeadamente nos serviços de handling, o que as privatizações vieram impor foi a consagração do lucro como única meta a atingir, muito à custa da qualidade de vida dos trabalhadores

Alexandre Silva: Tudo está a crescer, de facto. Nos aeroportos nacionais circulam cada vez mais pessoas, o turismo apresenta números nunca antes vistos e mesmo a carga aérea tem acompanhado esse crescimento. O que interessa perceber é: a que custo? No caso dos serviços de terra, nomeadamente nos serviços de handling, o que as privatizações vieram impor foi a consagração do lucro como única meta a atingir, muito à custa da qualidade de vida dos trabalhadores. Para termos mais voos, em Portugal as empresas baixam o preço das operações, mas como necessitam de recursos humanos para fazer face a esse aumento...a solução é baixar o custo do trabalho dos seus trabalhadores e contratar mais precários. O mercado impõe cada vez mais competitividade e as empresas reagem com um regime de total instabilidade: hoje estás contratado, amanhã já não estás, hoje estás a tempo inteiro, amanhã estás a part-time, hoje fazes um turno de 6 horas, amanhã um turno de 9 horas que se pode prolongar até às 16h. Antes da privatização, havia estabilidade e perspectiva de carreira para os trabalhadores, hoje só há incerteza, desmotivação e perda de qualidade de vida.

Quais são as principais dimensões dessa perda de direitos?

Existem perdas a todos os níveis. As empresas não podem esperar ter trabalhadores motivados, saudáveis e disponíveis quando tudo o que a empresa faz é retirar rendimento e obrigar a trabalhar mais e a qualquer hora. Por isso, a vida pessoal e familiar dos trabalhadores é cada vez mais problemática. Por isso, muitos são os trabalhadores que nos relatam quadros de exaustão e desmotivação. Passámos da fase da chamada “sazonalidade”, em que era aceite por todos que no verão tinha que haver recurso a trabalho sazonal, mais precário, para uma fase em que o trabalho precário é cada vez mais recorrente e durante todo o ano. As empresas recorrem à contratação a tempo parcial, a contratos temporários, à substituição de trabalhadores contratados por outros, num ciclo vicioso sem fim, frequente no Aeroporto de Faro, mas também cada vez mais no Porto e em Lisboa.

No caso da Portway, a subcontratação e o recurso às empresas de trabalho temporário como via de captação dos novos trabalhadores, precários até ao limite do possível, foi também um problema muito grave ao longo dos anos

Depois há o negócio da formação. As empresas formam trabalhadores para trabalhar nos aeroportos e perceberam que podiam tirar daí dividendos, cobrando essa formação e fazendo disso um negócio. No caso da Portway, a subcontratação e o recurso às empresas de trabalho temporário como via de captação dos novos trabalhadores, precários até ao limite do possível, foi também um problema muito grave ao longo dos anos. Situações destas têm dado, ao longo do tempo, origem a inúmeros processos contenciosos dos trabalhadores contra esta empresa que entopem os tribunais de trabalho.

No caso particular da Portway, como é que estas alterações se fizeram sentir, visto ser a segunda operadora de handling a operar em Portugal?

No caso da Portway, que emprega cerca de 2 mil pessoas, o processo de privatização da ANA deu origem a uma administração que vive numa grande ilusão de modernidade. Por um lado, tenta mostrar que moderniza a empresa, mas por outro, prova que está simplesmente preocupada com os lucros a serem canalizados para a empresa-mãe (a ANA), que por sua vez os faz chegar às mãos dos acionistas (VINCI) … e falamos de lucros na ordem dos milhões de euros! O facto da Portway ter tido várias administrações diferentes desde a sua criação, no ano 2000, demonstra logo uma desorganização instalada na empresa, muito influenciada pelas diversas alterações políticas. Tudo se agudizou claro, depois da privatização. Inicialmente, a nova diretora dos recursos humanos ainda procurou fazer um levantamento de todos as reinvindicações dos trabalhadores, mas depressa fez saber que todos os erros do passado teriam que ser esquecidos ou, em último caso, decididos nas instâncias legais.

Por outro lado, um dos efeitos mais perversos foi a reestruturação que resultou na divisão dos trabalhadores entre aquilo que a Portway chama de “atividade primária” (assistência direta aos aviões, operação de bagagens e de carga, operações e assistência direta aos passageiros) e uma suposta “atividade secundária” (operadores de manga, assistência a Passageiros de Mobilidade Reduzida, serviço de apoio diversos). Significa isto que há cerca de 600 trabalhadores que, por força desta divisão artificial e discriminatória, ficam de fora dos acordos coletivos, mantendo-os numa situação contínua de precariedade, sendo-lhes aplicada a Lei Geral do Trabalho, o que choca frontalmente com a diretiva europeia sobre o handling e as suas atribuições.

Já em 2016, a administração da Portway anuncia um despedimento coletivo e a assinatura de um novo acordo de empresa (AE) com outros sindicatos, tendo o SITAVA recusado. A que se devem estes anúncios?

Em 2016, após tomar posse a nova administração, a saída da Ryanair dos serviços de Handling da Portway – passando a ser assistida por dois novos operadores: a Groundlink e a Ryanair Portugal - serviu de pretexto para o anúncio de um despedimento coletivo. Segundo a administração da Portway, a Ryanair representava cerca de 30% da sua atividade, pelo que 256 trabalhadores deveriam sair para compensar essa perda. A escapatória a este despedimento coletivo, apresentada em forma de chantagem sobre os trabalhadores, seria a assinatura de um novo AE altamente lesivo para os direitos de quem trabalha na empresa.

Lesivos em que sentido?

O AE entrou em vigor em novembro de 2016, tendo sido publicado três meses antes. A administração da Portway tentou, a partir daí, impor aos associados do SITAVA a assinatura individual do AE através de aditamento ao contrato de trabalho, ameaçando os que não assinassem com a aplicação da Lei Geral do Trabalho. Este AE, desde logo, termina com a progressão automática, impondo uma avaliação que, na prática, transcorridos dois anos, nunca teve lugar. Quer isto dizer que as progressões estão congeladas e sem perspectiva de serem retomadas. Depois, há a chamada “adaptabilidade” total. Os trabalhadores faziam 36 horas semanais e passaram a fazer 38 horas, sem qualquer alteração no ordenado, reduzindo na prática o custo horário do trabalho. Isto leva-nos a uma simples pergunta: se uma empresa perde 30% da sua atividade, porque é que impõe mais duas horas de trabalho (gratuitas) aos seus trabalhadores?

A adaptabilidade/flexibilidade dos horários, por sua vez, resultou numa total instabilidade: os trabalhadores deixaram de saber o que vão fazer na semana seguinte, como podem organizar a sua vida familiar ou mesmo as refeições

A adaptabilidade/flexibilidade dos horários, por sua vez, resultou numa total instabilidade: os trabalhadores deixaram de saber o que vão fazer na semana seguinte, como podem organizar a sua vida familiar ou mesmo as refeições, tal é o ritmo de alteração dos horários de trabalho. A própria implementação de um banco de horas deixa o trabalhador à mercê das necessidades da empresa, acumulando horas de serviço a mais que, na prática, dificilmente são devolvidas. Mas pior e mais grave, é a existência de uma cláusula que possibilita a criação de novos processos de despedimentos coletivos em caso de qualquer perda de serviço futuro por parte da Portway. De uma forma criativa, introduzem precariedade para todos os trabalhadores, o que é totalmente inaceitável no nosso ponto de vista.

A esta pressão, os trabalhadores e os seus representantes sindicais contrapuseram, em 2017, a criação e extensão de um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do sector do handling. Quais são os contornos deste CCT?

Primeiro é importante referir que não consideramos este CCT o melhor acordo, mas o possível num contexto de grande pressão. Não está sequer terminado, existindo a expectativa de um atualização substantiva para breve. O CCT concede, desde logo, uma estabilidade na carga horária diária. O trabalhador passa a cumprir 7 horas e 30 minutos de trabalho efetivo diário, num total de 37 horas e 30 minutos semanais, sendo compensados os salários dos que veem a sua carga horária aumentada. Se trabalhamos mais, recebemos mais e sabemos quando vamos trabalhar. O trabalho extraordinário passa a ser respeitado no que está estabelecido para o sector do handling (50% da retribuição normal na primeira hora, 75% nas horas seguintes e 100% em dias de descanso ou feriados), estipulando um descanso mínimo de 11 horas quando esse trabalho suplementar tem lugar para lá das 00h00. Também no que respeita ao direito a férias este CCT vem conceder mais dias de descanso, podendo chegar aos 26 dias, o que é extremamente importante para quem trabalha por turnos. Portanto, no fundo, o que o CCT traz é alguma qualidade de vida aos trabalhadores.

Como é que a administração da Portway reagiu à aplicação deste CCT?

Desde logo, importa dizer que o SITAVA convidou a Portway, em outubro de 2016, para constituir um Grupo de Trabalho com vista à criação do CCT. Convite esse que a Portway aceitou! Durante meses fizeram-se inúmeras reuniões de trabalho, com propostas globais de CCT, inclusive. Tudo bem até aqui, só que a partir do momento em que a Portway percebeu que poderia ter o seu AE assinado com outras 3 organizações sindicais, abandonou unilateralmente esse grupo de trabalho.

Quando foi publicada a Portaria de Extensão do CCT, após afirmar por escrito que iria cumprir a sua aplicação, reage em silêncio e de má fé interpondo uma misteriosa providência cautelar, em dezembro de 2017, tentando travar a aplicação do CCT. Nessa providência cautelar, a administração invoca “os danos irreversíveis” que o CCT causaria à empresa, acenando com o seu AE assinado com os outros sindicatos. Na prática, isto é apenas uma tentativa de adiar a aplicação e impor no plano individual o que perderam na negociação coletiva. E não será demais lembrar que à semelhança de todos os serviços jurídicos da Portway, também esta providência foi produzida pelos escritórios de advogados de José Luís Arnaut, ex-ministro de Durão Barroso, que já foi anunciado como o novo chairman da ANA.

No fundo, o grande impacto do CCT para a Administração é financeiro. Face à grande desorganização de horários e dependência de trabalho extraordinário, o aumento deste pagamento para o dobro iria obrigar a uma nova organização. Depois, claro, a própria perspectiva de progressões nas carreiras que a administração quer impedir a todo o custo. Acreditamos que este CCT pode também ajudar a reverter a perversa divisão dos trabalhadores entre atividade “primária” e “secundária”. Concluindo, este impacto parece tão grande que a Portway tenta também, desde novembro de 2016, de forma ilegal, pressionar os trabalhadores a aderirem individualmente ao AE, através da retirada unilateral de retribuição regular e permanente, redução de dias de folga e dias de férias. Quase nenhum trabalhador consegue resistir a esta pressão.

Perante esta realidade, qual o papel desempenhado pela autoridade competente, a ANAC?

A ANAC tem conhecimento de toda esta situação, até porque o atual Presidente da Autoridade, Luís Silva Ribeiro, foi administrador da ANA e da própria Portway. Como autoridade competente, tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento das normas a que as empresas estão sujeitas de forma a poderem operar em Portugal. Uma dessas normas é a que exige o respeito e o cumprimento pelas regras mais básicas da contratação coletiva. O SITAVA remeteu já uma participação à ANAC aquando da confirmação por parte da Administração da Portway que não iria cumprir o CCT, numa reunião realizada no Ministério do Trabalho. Mas o que até hoje vemos é uma inação por parte da ANAC, permitindo que estas ilegalidades se mantenham sem consequências para a administração da Portway. No Parlamento, quando questionado sobre este assunto, o seu Presidente afirmou desconhecer a situação, o que é inquestionavelmente estranho.

Aquilo que somos levados a concluir é que este modelo de regulação não funciona! Não protege os interesses públicos e mais parece proteger interesses privados. É inadmissível esta passividade entre a Autoridade e empresas prevaricadoras!

Qual tem sido à ação do governo e qual a perspectiva de evolução deste conflito?

Nos últimos anos, o SITAVA deu passos importantes no sentido da estruturação deste sector, de onde destacamos a assinatura, em junho de 2016, de um acordo com o atual governo, que teve como consequência, por exemplo, a anulação do 3º operador. Este é mais um exemplo da luta do SITAVA contra algumas irresponsabilidades do Governo anterior neste sector de atividade.

A ACT tem recebido dezenas de pedidos de intervenção na Portway, mas ou demora meses/anos a responder, ou demarca-se da sua função de Autoridade com avisos inconsequentes à empresa

No entanto, à medida que a legislatura tem avançado sentimos o governo cada vez mais próximo da direita e isso traduz-se também em alguma complacência com os prevaricadores, onde se destaca a Portway. A ACT tem recebido dezenas de pedidos de intervenção na Portway, mas ou demora meses/anos a responder, ou demarca-se da sua função de Autoridade com avisos inconsequentes à empresa.

A pressão é enorme sobre os trabalhadores da Portway e, infelizmente, muitos têm cedido às pressões exercidas pela administração. Curiosamente e convenientemente, ocorrem hoje diversas exonerações de chefias de diversos níveis, muitas vezes em retaliação ao simples valer de direitos por parte desses trabalhadores. Além disto, todas as pessoas fazem contas à sua vida e sabem quanto perdem (mesmo que ilegalmente) por não assinar o AE, que pode ser de 10% a 20% do seu salário base. A falta de ação por parte das autoridades e do governo só reforça este clima de medo e de total impunidade por parte da empresa. No curto prazo, a nossa convicção é que a evidente anulação da providência cautelar interposta pela Portway irá resultar numa aplicação imediata do CCT, o que será sem dúvida uma vitória. Mas o que dizemos também é que o caminho hoje vai muito para além da Portway. A evolução deste conflito poderá influenciar todo o sector de handling em Portugal, onde existem mais situações de precariedade e exploração inaceitáveis.

O CCT, através da Portaria de Extensão já teve como consequência a sua aplicação a centenas de trabalhadores que estavam desprotegidos, fora de contratação coletiva e, portanto, o SITAVA continuará a lutar por este caminho de estabilização do sector, pelos trabalhadores, mas também pelas empresas, pelo país, pelos clientes passageiros e companhias que utilizam os nossos aeroportos. Só assim se garantirá o futuro!

Entrevista conduzida por Adriano Campos.

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