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Orlando Nascimento sob investigação do Ministério Público por abuso de poder

O ex-Presidente da Relação de Lisboa cedeu gratuitamente uma sala do tribunal para que o seu antecessor, Vaz das Neves, realizasse uma arbitragem privada. Em março, o desembargador renunciou ao cargo de presidente da Relação devido à polémica da viciação dos sorteios de distribuição de processos no âmbito da Operação Lex.
Orlando Nascimento. Foto publicada no site do Tribunal da Relação de Lisboa.
Orlando Nascimento. Foto publicada no site do Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo noticia o jornal Público esta terça-feira, o Ministério Público abriu uma investigação a Orlando Nascimento por abuso de poder enquanto Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. A investigação surge da participação-criminal do juiz que conduz o processo disciplinar aberto pela magistratura contra o desembargador.

Na base da investigação estará a cedência gratuita do salão nobre do tribunal, autorizada por Orlando Nascimento para que o seu antecessor, Vaz das Neves, realizasse uma arbitragem para dirimir um litígio privado, processo do qual recebeu 280 mil euros em honorários. Isso terá violado o dever de exclusividade, uma vez que um juiz jubilado estará autorizado a receber pagamentos exclusivamente provenientes da magistratura.

Vaz das Neves vai ser acusado pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lex, processo de corrupção concentrdo no ex-juizes Rui Rangel e a sua mulher Fátima Galante, ambos afastados da magistratura devido ao processo. O inquérito-crime desta investigação está terminado, com a acusação esperada para esta semana, mas é com base na informação recolhida nesta investigação que surgiram os inquéritos disciplinares sobre Orlando Nascimento, Luíz Vaz das Neves e Rui Gonçalves, por suspeitas de viciação na distribuição de processos na Relação de Lisboa.

A distribuição viciada terá sido discutida por sms, resultando na atribuição como relator a Orlando Nascimento e outro processo a Rui Gonçalves. No entanto, o Ministério Público não incluiu estas suspeitas na Operação Lex, tendo optado por uma investigação autónoma a estes magistrados.  

Vaz das Neves é suspeito em ambos os inquéritos - o criminal e o disciplinar - de ajudar Rui Rangel na escolha do juiz relator que iria decidir o recurso interposto por Rui Rangel contra o Correio da Manhã. O processo terá sido entregue a Orlando Nascimento, e o diário foi condenado a pagar uma indemnização de 50 mil euros a Rui Rangel. Um recurso do jornal acabou por ver a condenação anulada pelo Supremo Tribunal de Justiça, confirmando a decisão em primeira instância.

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