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Orientações do Ministério da Educação sobre greve às avaliações são ilegais

Em causa está uma nota informativa enviada às escolas onde o Ministério faz saber que todos os alunos irão fazer provas finais e exames nacionais, independentemente de já terem, ou não, as notas internas finais lançadas.
Orientações do Ministério da Educação sobre greve às avaliações são ilegais
Foto de Paulete Matos.

O governo enviou às escolas uma lista de orientações relativas às greves de professores às avaliações, situação que os sindicatos consideram ser ilegal. Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, considerou “inaceitável” o conteúdo da nota informativa enviada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) às escolas e disse que esta irá merecer uma queixa à inspeção de educação e Ministério Público e alerta que diretivas semelhantes originaram processos disciplinares a diretores.

“Posso dizer que essa nota está já em apreciação nos nossos advogados, essa nota irá merecer uma queixa na Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), amanhã [terça-feira, 12 de junho] mesmo já será concretizada, mas também junto do Ministério Público. E no plano político iremos enviar a nossa posição para todos os grupos parlamentares, porque o que está aqui a ser feito é ilegal”, disse Mário Nogueira.

Mário Nogueira afirma que “é absolutamente inaceitável que um Governo que diz que respeita as regras do Estado de direito democrático esteja a violá-las”, que os sindicatos não vão “de forma alguma pactuar” e que a nota informativa “mostra que o Governo está a ver chegar o dia 18 [primeiro dia da greve às avaliações também convocada pela Fenprof] e sabe que as escolas vão todas parar”.

O Ministério da Educação enviou às escolas uma nota informativa onde faz saber que todos os alunos iriam fazer provas finais e exames nacionais, independentemente de já terem, ou não, as notas internas finais lançadas. Este atraso na divulgação das notas internas prende-se com a atual greve às avaliações, convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) e que, segundo o mesmo, já bloquearam centenas de reuniões de conselhos de turma. Note-se que os conselhos de turma só se podem realizar com a presença de todos os professores e, na impossibilidade de estes se realizarem, os mesmos são forçosamente adiadas por 48 horas.

As orientações do Ministério da Educação dizem que, no caso de as reuniões serem adiadas uma segunda vez, estas deverão ter lugar nas 24 horas seguintes, na qual o diretor de turma (ou pessoa que o substitua) “deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos por todos os professores”, lê-se na carta.

“O Ministério da Educação parece estar numa espiral de desespero e nessa espiral a dar informações ilegais, só para quem está a delirar pode pensar que elas são para aplicar. Essa nota só mostra que o ME está a entrar em desespero”, disse Mário Nogueira. “Os professores só são obrigados a disponibilizar essa informação nas reuniões que se realizam, seja à 1.ª ou à 15.ª. O que temos dito aos colegas é que neste contexto da greve não lancem coisa nenhuma, porque não incorrem em qualquer problema. A greve não é uma falta, é a suspensão do vínculo entre o trabalhador e a entidade patronal. Num dia de greve ninguém está sujeito a qualquer tipo de dever”.

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