“Orçamento não traduz uma negociação à esquerda e não resolve os problemas do país"

Quase a encerrar o primeiro dia do debate orçamental no Parlamento,  Mariana Mortágua lembrou que "o PS recusou um acordo escrito com o Bloco após as eleições de 2019 e agora o Governo recusa as soluções concretas que o Bloco trouxe à negociação".

A deputada bloquista referiu também algumas das razões da oposição do Bloco ao conjunto do Orçamento do Estado apresentado pelo Governo. Enquanto "na Saúde há verbas de investimento que atravessam orçamentos sem nunca saírem do papel”; sobre a reforma do IRS explicou que “vale menos que a medida isolada dos escalões em 2018, com os salários acima de 5.000 euros a saírem beneficiados face aos restantes contribuintes”.

Quanto ao aumento salarial de 0,9% para a Função Pública, que vale 128 milhões no Orçamento, Mariana Mortágua apontou que esse valor é "pouco mais do que a EDP deixou de pagar em imposto de selo no extraordinário negócio das barragens. Depois de uma década de congelamento, é isto que o Governo apresenta às milhares de pessoas que mantêm os serviços públicos do país", sublinhou.  Por isso, “este Orçamento não traduz uma negociação à esquerda e não resolve os problemas que o país enfrenta”.

José Soeiro: PS recusa o que defendeu Vieira da Silva para a compensação por despedimento

No período de perguntas ao Governo, José Soeiro começou por lembrar que a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda sobra a compensação por despedimento no âmbito das negociações para o Orçamento de Estado de 2022 é “a proposta do PS”. Como tal, José Soeiro considera que é “difícil perceber” por que razão “uma proposta defendida por Vieira da Silva em junho de 2013” não é acolhida pelo Governo.

José Soeiro explicitou a proposta do Bloco, que consiste em retomar o valor das compensações por despedimento “que existia no Código de Vieira da Silva”, ou seja, 30 dias por cada ano de trabalho. “Era uma lei do PS”, afirmou o deputado, lembrando que perante a intransigência do Governo e “como sinal de boa vontade negocial, o Bloco abriu a porta para, pelo menos, se retomarem agora os 20 dias, em vez dos atuais 12”. Recorde-se que 20 dias de compensação por cada ano de trabalho era a medida prevista no memorando da troika; os doze dias hoje em vigor resultam de uma medida do Governo PSD/CDS à qual o PS então se opôs. 

O deputado bloquista incitou António Costa a “abandonar a obsessão” com a manutenção desta medida implementada pelo PSD e pelo CDS, em vez de “querer gravá-las na pedra”, obrigando intransigentemente a esquerda a aceitá-las, “contra o mandato popular”. 

Joana Mortágua: Fator de sustentabilidade é "um resquício do miserabilismo da troika".

A deputada afirmou que "o corte do fator de sustentabilidade nas pensões de reforma de milhares de trabalhadores é injusto, é aleatório. Um resquício do miserabilismo da troika".

No debate do Orçamento do Estado, a deputada Joana Mortágua questionou o Governo sobre quais são as razões que levam o PS a defender o que resta do regime de pensões antecipadas do Governo da direita.

A deputada referiu que o chamado fator de sustentabilidade foi criado como uma penalização de 0,56% para compensar a existência de uma idade legal de reforma que era fixa e a que a direita “quadruplicou essa penalização e criou a fórmula para ela continuasse a aumentar”, lembrando que começou em 12% e já vai em mais de 15%.

Jorge Costa: PSD vive obcecado com a privatização da saúde e com a venda da TAP

Questionando uma das intervenções da bancada do PSD, Jorge Costa começou por referir que "a direita tem aqui um problema de relevância, não é porque esteja a decidir a sua liderança nos vários partidos aqui representados. O problema é que essa disputa se faz à volta de um enredo" o de saber se já está em estado de moderação suficiente para srvir de parceiro "aquele partido que defende o confinamento específico da comunidade cigana, a castração química ou a pena de morte".

Jorge Costa questionou o PSD sobre o projeto que tem para o país, dado que "vivem enredados em permanência nestas obsessões programáticas da privatização da saúde ou da venda da TAP aos alemães". E desafiou a bancada do PSD a esclarecer se irá aliar-se à extrema-direita para tentar regressar ao Governo.