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Orçamento inclui compromisso para responder aos cuidadores informais

Apesar de não contemplar verbas para concretizar as medidas de apoio, o Orçamento para 2019 compromete o governo a desenvolver medidas para reforçar a proteção dos cuidadores.

O apoio aos cuidadores informais com medidas que concretizem o Estatuto do Cuidador Informal, uma proposta do Bloco que está em debate na especialidade na Assembleia da República, fez parte das negociações entre a bancada bloquista e o governo na preparação do Orçamento do Estado para 2019. O governo recusou a inscrição de verbas para esse apoio, mas o Bloco conseguiu que esse compromisso faça parte do Orçamento.

“É a primeira vez que há uma lei que reconhece a importância dos cuidadores, é a primeira vez que o Governo fica comprometido, através de uma norma legal, a desenvolver repostas sociais dirigidas aos cuidadores”, afirmou o deputado bloquista José Soeiro.

O texto da lei do Orçamento, que será entregue esta segunda-feira por Mário Centeno ao parlamento, diz que “o Governo diligencia no ano de 2019 o desenvolvimento de medidas de apoio dirigidas aos cuidadores informais principais e às pessoas cuidadas, de forma a reforçar a sua proteção social, a criar as condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.

No segundo ponto do artigo sobre os cuidadores informais, pode ler-se que o governo irá também proceder “à avaliação das respostas existentes dirigidas ao descanso do cuidador, designadamente no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, dos serviços e respostas sociais existentes de não institucionalização ou dos benefícios fiscais em vigor, por forma a avaliar a necessidade de reforço ou reformulação dos mesmos”.

Para José Soeiro, a referência aos apoios aos cuidadores no texto orçamental “é simbolicamente muito importante” e vem contrariar “o não reconhecimento da realidade dos cuidadores”. Mas o deputado bloquista acrescenta que “isso não chega: é preciso que se transforme esse reconhecimento simbólico em medidas concretas e esse compromisso em políticas públicas que cheguem as pessoas”.

“Pela nossa parte insistiremos na aprovação do estatuto e das medidas em relação às quais ainda não temos o apoio do Governo e dos outros partidos. Não desistimos”, promete o deputado do Bloco.

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