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Orçamento: Empresas sediadas em offshores excluídas de apoios públicos

Além desta medida proposta pelo Bloco, também há acordo com o Governo para a banca deixar de poder deduzir em sede de IRC no futuro os valores que pagará na contribuição extraordinária de solidariedade.
Caixas de correio em George Town, Ilhas Caimão
Caixas de correio em George Town, Ilhas Caimão. Foto de photosforyou / pixabay

O Bloco de Esquerda chegou a acordo com o Governo para incluir duas medidas de justiça na economia no Orçamento Suplementar. Ao início da noite desta segunda-feira, Catarina Martins anunciou no seu perfil pessoal da rede social de Twitter que as “empresas participadas por sociedades sediadas em paraísos fiscais ficam excluídas de apoio público e a contribuição da banca é para valer”. A coordenadora do Bloco referia-se a duas das medidas apresentadas pelo Bloco, no final da semana passada, entre as 20 propostas que o partido apresentou para este orçamento.

Sobre a primeira proposta, de acordo com a TVI, Portugal é “dos poucos países europeus que permite que empresas controladas a partir de paraísos fiscais possam recorrer a todos os apoios para conter os efeitos da covid-19”. A partir de agora deixa de ser possível para estas empresas, aceder a apoios públicos.

A segunda proposta do Bloco acolhida pelo Governo nas negociações irá eliminar a possibilidade da contribuição extraordinária de solidariedade sobre a banca ser deduzida em IRC pelos mesmos bancos no futuro. Sem esta medida o país iria assistir a uma devolução do imposto à banca nos próximos anos.

A votação final global do Orçamento Suplementar está marcada para esta sexta-feira, mas até lá ainda decorrem várias votações sobre as propostas apresentadas pelos partidos.

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