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Orçamento 2020: o dia um do Bloco

No primeiro dia de votações na especialidade, o Bloco conseguiu fazer aprovar 10 das suas propostas, que visam, nomeadamente, salvar o SNS, responder à crise da habitação, respeitar quem trabalha ou trabalhou e defender a cultura e a comunicação social. Confira as propostas aprovadas.

Salvar o Serviço Nacional de Saúde

Reforço do INEM - Ainda que com a oposição do Partido Socialista (PS) e a abstenção do Chega, o Bloco viu aprovada a sua proposta para reforçar o INEM, garantindo que, até ao final do primeiro semestre de 2020, é lançado o concurso para a contratação de profissionais. A falta gritante de profissionais, em especial técnicos de emergência pré-hospitalar, tem tido impactos negativos no funcionamento e operacionalidade do INEM. Esses impactos refletem-se não só no tempo de atendimento de chamados, mas também na inoperacionalidade de meios de emergência pré-hospitalar como, por exemplo, as ambulâncias. Esta medida garantir a plena operacionalidade dos atuais meios e a abertura de novos meios.

Grau de especialista em Medicina Geral e Familiar – A proposta bloquista que estipula a obrigatoriedade da publicação da portaria para a obtenção do grau de especialista em Medicina Geral e Familiar (MGF) por parte de clínicos gerais também foi aprovada. Na prática, estes médicos já desempenham funções de MGF, mas não têm especialidade reconhecida, o que os leva a receber muito menos e os impede, por exemplo, de ter internos ou de integrar USF. PS votou contra a medida.

Promover a acessibilidade das pessoas com deficiência

Eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações - O voto contra da bancada socialista não foi suficiente para travar a proposta do Bloco que prevê que o Governo terá de tomar as medidas necessárias com vista à conceção e operacionalização de um programa de financiamento da adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas em habitações de pessoas com deficiência com limitações da mobilidade.

Respeitar quem trabalha ou trabalhou

Complemento Solidário para Idosos – A proposta do Bloco para garantir que a atribuição do Complemento Solidário para Idosos depende apenas da situação de pobreza do idoso e não do rendimento dos filhos, nomeadamente nos escalões mais baixos de rendimentos (1º, 2º e 3º), foi aprovada. Iniciativa Liberal absteve-se.

Novo aumento extraordinário das pensões - O aumento será de 10 euros por pensionista cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 658,22 euros, o equivalente a 1,5 IAS - Indexante dos Apoios Sociais, e de 6 euros para os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015. No que que respeita a este último aumento, a proposta mereceu os votos contra do CDS e Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega. A medida vai entrar em vigor logo após a publicação do Orçamento do Estado para 2020.

Responder à crise da habitação

Transferência de património edificado – PS, Bloco e PAN aprovaram a medida que visa alterar a transferência de património edificado do IHRU ou IGFSS, não permitindo a transferência para empresas, IPSS ou associações. A possibilidade de alienação de património habitacional do IHRU, I.P ou do IGFSS, I.P. é contraditória com a prossecução de políticas de habitação que garantam uma resposta pública à crise que se instalou no país. Assim, o artigo 6.o é alterado para que o Estado Central possa finalmente colocar o edificado público ao serviço do Ministério da Habitação e dos municípios para resposta a carências habitacionais, no âmbito dos Programas 1o Direito, de Renda Acessível e ainda na Bolsa de Alojamento Urgente.

Defender a cultura e comunicação social

Reforço do Orçamento da Agência Lusa - Em 2019, a Agência Lusa sofreu um corte de 650 mil euros, sendo que, às despesas acrescidas resultantes da regularização dos trabalhadores precários e do descongelamento das carreiras, não correspondeu um aumento da dotação da agência, nem sequer pela taxa de inflação. Esta segunda-feira, o Bloco viu aprovada, com o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção de PSD e CDS, uma alteração do Orçamento do Estado que prevê um reforço do orçamento da Agência Lusa em 1,5 milhões de euros. Os bloquistas defendem um jornalismo independente, sendo que é necessária uma agência pública capaz de qualificar a informação que chega às pessoas, com todas as condições asseguradas para o seu bom funcionamento.

Desenvolver o território, os transportes e a coesão

Reforçar busca e salvamento – Apenas o PS votou contra a proposta bloquista para reforçar a capacidade atlântica de busca e salvamento com a presença, em permanência, de duas tripulações e respetivos meios aéreos no Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Aéreo das Lajes.

Transporte de carga aérea e correio – Ainda que com o voto contra do PS e a abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega, o Bloco viu aprovada a sua proposta para que se proceda à abertura de procedimentos concursais para prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada ou Lisboa/PontaDelgada/Terceira/Lisboa.

Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira - Assegurar a execução do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, incluindo a efetiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória, é o objetivo da proposta bloquista aprovada com a abstenção do Chega.

Construção do estabelecimento prisional de São Miguel – De acordo com a proposta do Bloco, em 2020, e apesar da oposição do PS, o Governo terá de dar início efetivo aos trabalhos de construção do estabelecimento prisional de São Miguel, em terreno definido em colaboração com o Governo Regional dos Açores.

PS juntou-se à direita para rejeitar várias porpostas do Bloco

Por aprovar ficaram várias outras propostas do Bloco.

Os socialistas optaram por unir-se a PSD, CDS e Iniciativa Liberal para travar, por exemplo, a restituição dos 25 dias de férias, proposta esta que mereceu, por sua vez, a abstenção do Chega. Também no que respeita a repor o direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar e remunerar com justiça este trabalho, o PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal estiveram de acordo, impedindo que fossem revogados os cortes introduzidos pelo anterior governo de direita no rendimento dos trabalhadores por via do aumento do tempo de trabalho não remunerado e por via do embaratecimento do trabalho. PS e Iniciativa Liberal não estão ainda de acordo com que se conclua, até ao final do mês de março, o PREVPAP. PSD, CDS e Chega escolheram a via da abstenção. PS, CDS e IL uniram-se, mais uma vez, para rejeitar a contabilização, para efeitos de progressão e reposicionamento na carreira, do tempo de serviço efetivamente prestado pelos trabalhadores das carreiras e corpos especiais da Administração Pública. PSD absteve-se.

No que respeita ao investimento nas artes, o cenário repete-se. PS, CDS, Iniciativa Liberal (IL) e Chega recusaram o reforço de apoio às artes. PSD absteve-se. A implementação de uma Rede de Teatros e Cineteatros contou com os votos contra de PS, PSD, IL e Chega e a abstenção do PCP. Já na votação da proposta para abrir concursos extraordinários para provimento de lugares vagos nos quadros das entidades integradas no Ministério da Cultura, PS, PSD e IL votaram contra e CDS e Chega abstiveram-se.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2020, Política
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