O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, condenou a criação de uma taxa sobre os subsídios de doença e de desemprego prevista no orçamento retificativo entregue esta sexta pelo governo à Assembleia da República, considerando que revelam a insistência do governo na insensibilidade social.
"Os dados do orçamento retificativo dão conta de que o governo insiste na insensibilidade social que já lhe tinha sido apontada pelo Tribunal Constitucional", disse o deputado do Bloco.
Pero Filipe Soares destacou a taxa de 6 por cento sobre o valor do subsídio de desemprego acima dos 419,22 euros e a taxa de 5 por cento no subsídio por doença acima do mesmo valor como as medidas do retificativo que mais atacam os mais frágeis.
O Tribunal Constitucional tinha reprovado a aplicação de uma taxa sobre aqueles subsídios entendendo que "dificilmente se poderá considerar como adequada uma medida que, sem qualquer ponderação valorativa, atinja aqueles" que já recebem um mínimo de sobrevivência.
No retificativo, o governo mantém a taxa mas fê-la recair apenas para montantes recebidos acima do valor do Indexante dos Apoios Sociais (419,22 euros).
Bolso dos pensionistas é um lugar dourado para o governo
Pedro Filipe Soares criticou também o aumento da contribuição dos pensionistas da função pública para a ADSE afirmando que a opção do governo mostra que "o bolso dos pensionistas é um dos lugares dourados" onde o executivo "teima em ir".
"Se isto não é aumento de impostos não sei que eufemismos mais vai encontrar o governo para fugir à realidade. Mais uma vez quem paga o retificativo, os desvios do governo são os rendimentos das famílias e os bolsos dos portugueses", disse, afirmando que existe "um buraco orçamental de mais de dois mil milhões de euros" decorrentes da "derrapagem da receita fiscal e do pagamento dos subsídios de desemprego" face ao aumento do desemprego.
O líder parlamentar do BE admitiu que as medidas previstas na proposta de retificativo contenham inconstitucionalidades, adiantando que esperará pelos diplomas em concreto para avançar com qualquer pedido de fiscalização.
